Entidades discutem regulamentação da acessibilidade dentro da campanha ´Calçada Livre´

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A campanha ´Calçada Livre´ deu mais um importante passo para a definição de uma cartilha que vai regulamentar a acessibilidade na cidade. Mais uma reunião envolvendo representantes de diversas entidades, entre órgãos municipais, estaduais e entidades ligadas à pessoa portadora de deficiência, foi realizada com essa finalidade, no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

De acordo com a integrante do Departamento de Planejamento e Sistema da SMTT, Dora Diniz, o encontro pretendeu definir a cartilha normativa da campanha ´Calçada Livre´, principalmente no que diz respeito à acessibilidade, ou seja, a eliminação de barreiras arquitetônicas para a pessoa portadora de deficiência, o idoso, o obeso entre outros pedestres.

Depois de aprovada, essa cartilha – ou código de conduta – será encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira, fornecendo assim base para um decreto. “O prefeito assinando esse decreto oferece legitimidade para poder botar a campanha na rua. Nele estará determinado e padronizado como serão as calçadas para que, quem quiser aderir, saber como deverá agir; e quem não aderir, poder ser cobrado devidamente. Teremos os limites definidos”, explicou o procurador municipal, Samuel Spontam.

A advogada Maria Izabel Mesquita, que representa o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, mencionou uma outra iniciativa realizada no ano passado dentro da temática educação para o trânsito. “Junto com os diversos Conselhos, Ministério Público, Polícia Militar e Civil, realizamos uma blitz nos terminais, junto aos motoristas, parando os coletivos e chamando a atenção para a questão da cidadania, o direito de todos”, lembrou a advogada.

Dentro desse contexto, a presidente do mesmo Conselho, Gorete Medeiros, lembrou que no próximo dia 30 encerra o prazo para que as lojas e outros estabelecimentos se adequem às normas de acessibilidade previstas nas Leis nos 10.048 e 10.098, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Também participaram da reunião a presidente do Conselho Municipal da Terceira Idade, Judite Santana; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Cláudio José de Brito, além de representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]