Encontro permite diálogo sobre Política de Resíduos Sólidos entre gestores ambientais do Brasil

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, participou terça-feira, 28, em Brasília (DF), do Encontro de Implantação dos Planos de Resíduos Sólidos promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na oportunidade, fez uma apresentação sobre o Cenário Sergipano na Realização e Fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro foi motivado pelo MMA por conta da necessidade de atualização de informações entre os Estados que estão construindo seus Planos Estaduais e Intermunicipais de Saneamento Básico.

Além de avaliar os Estados na condução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foram discutidos assuntos como recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo, coleta seletiva e catadores. Um assunto destacado durante pauta foi o da elaboração do Plano Estadual e condição para que os Estados possam ter acesso aos recursos da União ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Como o estado de Sergipe já criou em todos os seus territórios quatro Consórcios Públicos de Saneamento Básico a fim de solucionar a questão dos lixões a céu aberto e continua a desenvolver etapas para consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado, o secretário de Meio Ambiente de Sergipe comemora o fato de Sergipe ter tido êxito na etapa do processo de formação de consórcios, iniciativa que advém da PNRS.

“O Estado do Pará e do Amazonas não possui nenhum aterro sanitário. Sergipe é um dos Estados que possui todo o arranjo dos consórcios de aterro. Estamos no caminho certo”, expressou-se Genival Nunes.

Dentre os conteúdos mínimos prescrito pela PNRS para a elaboração dos planos Estaduais, destaca-se a realização do diagnóstico (que incluí a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais); proposição de cenários; metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;  diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; entre outras determinações.

A PNRS é uma lei que trata de temas amplos e variados como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização e serviço público de limpeza urbana.

Um dos principais focos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é gerar trabalho, emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada, assim como minimizar os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos. Durante encontro, este ponto da pauta foi um dos mais destacados.

Avanços em Sergipe

Com a Política Estadual de Resíduos Sólidos criada, diagnóstico dos lixões do Estado pronto e consórcios criados, Sergipe encontra-se agora na fase de processo licitatório para a elaboração de seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dos Planos Intermunicipais de Saneamento dos Consórcios Públicos Agreste, Baixo São Francisco, Sul e Centro Sul e o da Grande Aracaju e ainda, na implementação da coleta seletiva nos municípios consorciados.

O secretário Genival Nunes revela que o Plano Estadual vai além da finalização de um documento, pois corresponde a todo um processo que parte da elaboração, implementação, acompanhamento até a sua revisão.

“O PERS deverá abranger todo o território do Estado para um horizonte de 20 anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo art. 17 da Lei nº 12.305/2010, a qual institui a PNRS. Além disso, o Plano Estadual  deve está em consonância com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de saneamento básico, com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras diretrizes”, finaliza Genival.

PNRS

Integrada à Política Nacional do Meio Ambiente, a PNRS articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico. Reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado.

Participações

Além da superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard e a técnica ambiental Vera Cardoso, também participaram do encontro o secretário Pedro Wilson Guimarães, da secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU); Silvano Silvério da Costa, do Departamento de Ambiente Urbano (DAU); e os gerentes de projetos, Moacir Moreira de Assunção, Saburo Takahashi, e ainda,  representantes da Funasa,  da Caixa Econômica, Ministério das Cidades, da Presidência da República e representantes de 17 Estados da Federação.