Encontro nacional de secretários de Finanças prossegue até hoje em Goiânia
No seu discurso, o prefeito de Goiânia ressaltou a importância da troca de informações e do intercâmbio entre os municípios, das parcerias, para que soluções conjuntas sejam encontradas e os problemas referentes às grandes cidades sejam superados. O prefeito citou questões que envolvem a segurança, desemprego, arrecadação, a contribuição da luz, da água e do esgoto e a questão das leis, que segundo ele, são temas urgentes, inclusive em andamento no Senado e na Câmara e que serão tratados em reunião da FNP, no próximo dia 7, em Brasília. O encontro da Abrasf acontece até hoje, dia 2 de agosto, no Castros Hotel.
O prefeito aproveitou a presença de representantes de todo o país para enaltecer as potencialidades turísticas de Goiânia e de outros municípios do Estado de Goiás. Ele disse sentir-se honrado com a presença dos participantes e pela capital goiana sediar importante evento. Participaram do encontro, que segue até hoje, 35 representantes das secretarias de finanças das principais capitais brasileiras.
GUERRA FISCAL ESQUENTA DEBATE
A guerra fiscal entre municípios provocada pela desigualdade na cobrança de alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) deu o tom das discussões na primeira seção do Encontro Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Os secretários de finanças das principais capitais brasileiras avaliam como injusta a determinação constitucional que fixa em 2% a alíquota do ISS para as capitais, ao mesmo tempo em que não tem a mesma exigência para municípios menores e vizinhos.
Em alguns casos, os municípios menores chegam a ter isenção total do imposto. É o caso, por exemplo, da Cidade Empresarial, de Aparecida de Goiânia (GO) que goza de total isenção do ISS.
A secretária de finanças de Belém (PA), Esther Albuquerque, se ressente deste tratamento diferenciado. “Enquanto Belém paga uma alíquota, às vezes, superior a 2%, municípios vizinhos pagam apenas 1%”, disse.
O secretário municipal de finanças de Goiânia, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, entende que a lei que regula o ISS seja auto-aplicável. Em Goiânia, segundo ele, há somente uma empresa que se beneficia da isenção total do ISS, fato que precisa ser revisto sob o risco da lei não “valer” para nada.
A arrecadação com ISS representa cerca de 40% da receita total da prefeitura de Goiânia. Um outro tributo para o qual os secretários de finanças das capitais precisam estar atentos, segundo Luiz Alberto, é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Cada Estado da Federação define a política de distribuição aos municípios dos 25% arrecadado com o ICMS. Em Goiás, 10% é distribuído de forma igualitária entre os 242 municípios. Os outros 90% são distribuídos levando-se em conta o Índice de Participação de cada município (IPM).
Segundo o secretário de finanças de Goiânia, os Estados acabam retirando benefícios das capitais no intuito de promover o desenvolvimento do interior. “A distribuição do ICMS segue, muitas vezes, critérios políticos”, disse.
Não fosse a atuação firme da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, a capital teria o IPM reduzido de 25% para 20%. O ICMS, em alguns casos, chega a ser maior do que a arrecadação própria do município. Em Goiânia, a receita do ICMS fica um pouco atrás da receita própria que hoje gira em torno de R$ de 216/217 milhões.
Fonte: Secom da Prefeitura de Goiânia[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
