Encontro de Controladorias discute criação de Sistema Nacional de Controle

Discutir a proposta de um anteprojeto de Lei Orgânica para instituir o Sistema Nacional de Controle Interno da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros, no sentido de assegurar a implantação dos mecanismos de proteção do patrimônio público e de fortalecimento da gestão. Essa foi a temática principal do último dia do IV Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, encerrado na última sexta-feira, 29.

O evento, realizado no Rio de Janeiro na última semana, reuniu órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo de Estados Brasileiros e do Distrito Federal. Para o controlador-geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves, a iniciativa é fundamental para integrar e fortalecer as instituições de controle da Administração Pública.

“É nosso dever como cidadão continuar na luta para fortalecer o Estado democrático não só de direito, mas de fato. Nesse sentido, é importante integrar os órgãos de controle da gestão estadual para assegurar o importante controle interno do patrimônio público em benefício da sociedade”, comenta.

Na pauta, além do estudo técnico para realização do Projeto de Lei Orgânica Nacional do Órgãos de Controle Interno, esteve a aprovação da proposta de inclusão das Controladorias municipais das capitais no Conselho Nacional dos Órgãos do Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Conaci); a apresentação de um diagnóstico de estrutura orgânica e do perfil dos recursos humanos dos órgãos de controle interno; e a definição a agenda do V Encontro do Conaci, que será realizado no final deste ano, em Maceió.

Na ocasião, houve a posse da nova direção do Conselho para o exercício de 2009, a presidente Maria Celeste Morais renunciou ao cargo e, conforme estatuto, assume a presidência do Conselho o então vice-presidente e secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, José Ricardo Wanderley; e, por consenso dos membros, ocupa o cargo de vice-presidente, o corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Eduardo Ventura Giffoni.

Sergipe na Junta Fiscal

Também foram empossados os novos representantes da Junta Fiscal do Conaci, dentre eles, o controlador-geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves; a auditora-geral do Estado do Pará, Teresa Regina Cordovil; e a controladora-geral do Estado do Acre, Flora Valladares Coelho.

A eleição para escolha da Junta Fiscal ocorreu em novembro de 2008, no III Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, em Pernambuco.

Diagnóstico

O diagnóstico da estrutura institucional e operacional dos órgãos de controle interno do país foi realizado pelo Centro de Estudos e Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, instituição pública estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, voltada para a realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento.

Foram selecionadas 10 unidades federativas para a realização da pesquisa. Sergipe foi um dos Estados escolhidos e o último a ser visitado, em fevereiro deste ano. Os demais foram: Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.