Encontro capacita conselheiros da merenda escolar

Acontece nesta quinta-feira, 22, até as 17h, o 1º Encontro de Conselheiros Estaduais do Programa Nacional da Merenda Escolar, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE). O evento se destina aos conselheiros municipais, técnicos e gestores das secretarias de Educação do Estado e dos municípios sergipanos. Cerca de 300 pessoas participam do evento.

Promovido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com apoio da Secretaria de Estado da Educação (SEED), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e da OAB, o encontro visa munir os conselheiros de informações pertinentes ao processo de compra, distribuição e preparação de alimentos, além da prestação de contas das escolas.

As atividades da manhã começaram com a palestra do representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz Araújo Souza, que apresentou os instrumentais de controle externo e fiscalização utilizados pelo TCU para promover o acompanhamento dos programas implementados pelas instituições que usam recursos públicos. "Realizamos constantemente inspeções, visitas e reuniões técnicas para verificação da documentação apresentada na prestação de contas ao TCU".

Outra palestra realizada pela manhã, com o analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU) André Gustavo de Monteiro Simões, tratou sobre a atuação da CGU e o controle social. "É de fundamental importância esse espaço para discutir com os conselheiros da merenda escolar sobre a importância da CGU, já que temos o papel de auxiliar à Presidência da República na fiscalização, combate, controle, desvio e desperdício dos gastos públicos, auxiliando a execução dos programas de governo", afirmou André Gustavo.

A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Heleonora Cerqueira da Graça, afirmou que tão importante quanto a capacitação dos conselheiros é a habilitação dos gestores escolares e gestores da SEED na administração e controle do Programa de Merenda Escolar, para que se tenha uma excelência de funcionamento em todo o Estado.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é formado por 14 membros, com sete titulares e sete suplentes. As vagas são distribuídas da seguinte maneira: uma para a OAB, duas de professores, duas de pais de alunos, uma de representante da SEED e uma de representante da Assembléia Legislativa.

Prestação de contas

Um dos pontos de preocupação da SEED é a prestação de conta dos recursos da merenda. "Houve muita falha na prestação de contas de 2006, por isso agora, em novembro, já começaremos esse trabalho", afirmou Heleonora Cerqueira.

O representante da OAB, Franklin Magalhães Ribeiro, frisou que a entidade defende o controle efetivo dos recursos públicos. "O conselho da Merenda Escolar é um órgão de controle social responsável por acompanhar todo o processo relativo à distribuição de verbas, compra de alimentos e prestação de contas das escolas, sendo essa ação de fundamental importância para uma gestão de qualidade", destacou.

Para a conselheira Valdenice dos Santos de Jesus, de Telha, o compromisso social com a gestão democrática envolve também a necessidade de apoio aos Conselhos de Merenda Escolar. Já para a conselheira de Poço Redondo, Ivanilda Neves de Macedo, o papel dos conselhos ajuda a evitar o desvio de merenda e auxilia os municípios a adotarem as providências necessárias quando precisa.