Emsurb notifica empresas sobre instalação irregular de equipamentos de publicidade

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A instalação irregular de equipamentos de publicidade em alguns espaços – públicos ou privados – na cidade tem levado a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a notificar as empresas responsáveis. Os equipamentos verificados pelas equipes de fiscalização são placas, cartazes, letreiros, front-lights, back-lights, outdoor, empenas e outros, explicitados na Lei Municipal 1.547/89, que foram instalados em calçadas ou mesmo em áreas privadas sem a autorização do poder público municipal.

O objetivo, além de disciplinar a veiculação de material publicitário na cidade, é o de evitar a exploração desordenada dos espaços físicos da cidade, assim como fazer com que representantes e proprietários dessas empresas solicitem junto à Emsurb a regularização dos referidos equipamentos.

De acordo com o presidente da Emsurb, João Andrade Vieira, a concorrência pela conquista de espaços no mercado publicitário tem gerado uma mídia agressiva ao aspecto natural da cidade. “Além disso, ao instalar um equipamento irregular esta empresa de publicidade e propaganda afronta as Leis Municipais 1.547/89 e 1.721/91 ao ignorar a autoridade do poder municipal quanto à autorização para instalação e deixa de pagar as taxas obrigatórias para executar o empreendimento”, explica.

Dentro do caráter disciplinador da autorização destas publicidades, a Emsurb pode reduzir a quantidade de equipamentos e delimitar os espaços onde poderão ser instalados.

Exemplos destas ações das equipes de fiscalização são as notificações para retirada de algumas publicidades em condomínios privados, onde os condôminos, por falta de conhecimento da lei, autorizaram a instalação. “Estamos orientando aos condôminos e também aos proprietários de terrenos e casas residenciais que antes de firmarem o contrato de cessão do espaço para exploração de publicidade devem exigir da empresa a autorização da Emsurb. Uma alternativa é nos consultar sobre as condições para instalação”, explica Andrade, ao disponibilizar o telefone 3179-7012, através do setor de Cadastro, para a comunidade.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3”][vc_column_text]

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