Empresários aprovam medidas anunciadas pelo Governo

A isenção do ICMS no Simples Nacional, o chamado Supersimples, para empresas com faturamento anual até R$ 360 mil, anunciada pelo governador Marcelo Déda na manhã desta segunda-feira, 6, inaugura um novo momento de diálogo aberto com o Governo e de desenvolvimento para o setor de micro e pequenas empresas no Estado. Essa foi a avaliação feita pelo empresariado sergipano após a assinatura do projeto de lei que vai beneficiar 12.453 empresas de pequeno porte, o correspondente a 92% das que podem aderir ao Simples Nacional em Sergipe.

"Esse ato é de extrema importância para nossa categoria, porque representa um fato inédito em que Governo de Sergipe e empresariado abrem um canal de negociação que vai gerar emprego, renda e incentivar a formalidade para quem mais precisa", declarou o presidente da Associação de Pequenos e Micros Empresários, Nelson Araújo.

Representante oficial da classe de empresários durante a solenidade, o presidente da Associação Comercial de Sergipe, Lauro Vasconcelos, também considerou como positiva a eliminação da margem de valor agregado (MVA) para empresas com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão que optarem pelo Simples Nacional. "Todas essas medidas para a desoneração fiscal vão, daqui para frente, estimular uma série de benefícios para o nosso setor. A legalização de micro e pequenos negócios e o aumento de investimentos e de contratação com carteira assinada são só algumas dessas vantagens", afirmou Lauro Vasconcelos.

Empresários e representantes de entidades do setor da pequenas e médias empresas também se mostraram otimistas com o pacote de ações do Governo do Estado, que cria um regime especial de compras e que vai direcionar as licitações de até R$ 80 mil preferencialmente para o setor. "Com essa desoneração fiscal, vamos repassar para a sociedade, em benefícios, o lucro que antes ficava retido no imposto. Com o Supersimples, fica mais fácil também de administrar e de planejar melhor o crescimento da empresa", afirmou o empresário do setor da construção, André Mello.

Durante a cerimônia, o governador Marcelo Déda destacou o empenho da renúncia fiscal de cerca de R$ 12 milhões do ICMS e de aproximadamente R$ 3 milhões do MVA em nome do crescimento econômico do Estado. "Estamos dispostos a bancar a renúncia fiscal porque é neste setor que conseguiremos incrementar a atividade econômica e viabilizar um novo momento de multiplicação de empreendedores, de postos de trabalho e de aumento da produção", disse Déda.
 
Parceria

O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Manoel Lisboa, ressaltou o processo de parceria estabelecido durante os últimos dois meses entre o Governo do Estado e entidades para chegar ao teto de isenção do ICMS do Simples Nacional que é, atualmente, o maior dentre os Estados que já definiram este limite, junto com o Paraná – São Paulo e Bahia adotaram o teto de R$ 240mil.

"Com essa negociação, o Governo sinalizou que está de portas abertas para ouvir a reivindicação do empresariado e decidirmos juntos o que é melhor para o crescimento do Estado. Portanto, esses benefícios são o resultado de um diálogo de qualidade e em sintonia com a nossa categoria", disse o coordenador do Fórum Empresarial.

A equipe gestora para definir o novo formato da Lei Geral para Micro e Pequena Empresa foi coordenada pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Fazenda, e teve ainda a participação da Secretaria de Estado da Administração, além do Fórum Empresarial de Sergipe, Associação Comercial, Conselho Regional de Contabilidade, Federação do Comércio e Câmara de Dirigentes Lojistas.

Na solenidade desta segunda-feira, também estiveram presentes representantes do Sebrae, da Associação dos Distribuidores Atacadistas, da Associação de Empresas de Pesquisa, das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, da Associação de Bares e Restaurantes, do Sindicato das Empresas de Contabilidades, da Associação das Agências de Viagens, da Associação Comercial de Material de Construção, da Associação das Empresas de Obras Públicas, da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário, da Associação das Empresas de Turismo, da Associação das Empresas de Serviços de Informática, do Sindicato de Postos de Combustíveis, do Sindicato das Indústrias de Tintas e da Associação dos Supermercadistas.