Emgetis renova termo de cessão com Prefeitura de Divina Pastora

O prefeito de Divina Pastora, Sylvio Maurício Cardoso, esteve nesta quinta-feira, 25, na sede da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). A finalidade da visita foi a renovação de um termo de cessão de direito de uso celebrado entre a Emgetis e o município de Divina Pastora, a fim de garantir a cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, de acordo com a legislação em vigor.

De acordo com o prefeito, trata-se apenas de uma renovação, pois o seu município já atende à lei e já utiliza também o e-mail institucional Expresso Livre, também produto da Emgetis. “É sempre importante manter um canal de comunicação de fácil acesso com todos os níveis de governo e também com a própria população. Qualquer prefeitura precisa ter um endereço eletrônico, um site oficial, até por uma questão de credibilidade”, comentou Sylvio Maurício.

Já o presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, enfatizou o cumprimento da Lei da Transparência através da renovação do termo. “Todas as prefeituras de Sergipe deverão assinar o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão será de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo. A cessão de direito de uso do subdomínio é exclusiva para fins públicos”, afirmou Ezio.

Condições

Com a assinatura do termo, a Emgetis operacionaliza os técnicos necessários à publicação do nome do endereço eletrônico de cada prefeitura e configura os servidores necessários para o domínio cedido.

Cada município beneficiado deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI em cada prefeitura e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.