Edvaldo Nogueira participa de abertura da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Conferência objetiva efetivar os direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 17 anos amanhã, dia 13 de julho. A iniciativa tem o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Na ocasião da abertura estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre representantes de diversas instituições públicas e pessoas da sociedade.
Primeiro a falar, logo após a presidente do CMDCA dar início à solenidade, o prefeito começou seu pronunciamento agradecendo ao trabalho da Semasc e enaltecendo a relevância do evento. “É uma alegria muito grande poder participar desse encontro, pois é um momento importante de reflexão. Para estar aqui eu antecipei inclusive meu retorno de Brasília onde estava em algumas reuniões conseguindo recursos para nossa cidade”, colocou.
O prefeito se mostrou sensível à realidade de crianças e adolescentes que sobreviverem com dificuldade. “Temos que refletir se nossas políticas estão sendo eficazes, assumir responsabilidades e modificar o que estiver errado. Além disso temos também que aumentar a ação; não só enquanto poder público, mas também enquanto sociedade”, afirmou.
Ao realçar sua preocupação com os jovens, Edvaldo Nogueira aproveitou o momento para recordar de uma música que, segundo ele, marcou sua vida quando tinha por volta de 20 anos de idade. “Vamos evitar que as crianças se tornem os ‘meus guris’ de Chico Buarque”, disse referindo-se à canção ‘O Meu Guri’, de 1981, que trata da história de uma mãe que cria seu filho sem ter condições financeiras e certo dia o vê perder a vida e sair na manchete de um jornal, por estar envolvido com o tráfico.
Dando prosseguimento à sua fala, o prefeito destacou a importância dos jovens para o futuro da sociedade. “É uma questão de continuidade. A sociedade vai continuar melhor ou pior se melhor ou pior tratarmos nossas crianças e adolescentes”, ressaltou antes de lembrar do papel dos governantes nesse sentido. “Nós que estamos no poder público temos o compromisso de, na hora da dificuldade, saber encontrar o melhor caminho”.
Maioridade penal
Ainda durante a abertura da VII Conferência, o prefeito fez questão de enfatizar seu posicionamento contra a diminuição da maioridade penal e a favor de melhorias nas condições de vida do jovem. “Não podemos aceitar a diminuição. Temos é que fazer com que a criança possa viver como criança; tendo acesso à educação e lazer sem necessidade de trabalhar. O que acontece muitas vezes hoje é uma precipitação da fase adulta”, explicou.
Em seguida Edvaldo Nogueira antecipou uma nova investida da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), ao dizer que, no começo de agosto, irá lançar uma campanha sobre o direito de aprender. “Muitas crianças não recebem do poder público o que têm direito. E esse é um problema que resolveremos com muita ação, trabalho, compromisso e dedicação”, pontuou.
Como exemplo de esforço da PMA nesse sentido, o prefeito destacou o Programa Viver Legal, que atende adolescentes em conflito com a Lei. Dos 350 adolescentes beneficiados pelo programa, com medidas sócio-educativas em regime aberto, apenas 4% tornaram-se reincidentes.
A Conferência
A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente segue com sua programação agora à tarde e amanhã a partir das 8 horas, também no Hotel Quality, onde está ocorrendo uma série de palestras, apresentações culturais e mesas redondas. Conforme a presidente do CMDCA, Mônica Ferreira, o evento pretende ainda fortalecer a relação entre governo e sociedade em prol da criança e do adolescente.
Uma das atrações na programação de hoje, o cientista político e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo González, ministrou uma palestra na qual colocou que, em se tratando dos direitos de crianças e adolescentes, “há muito que comemorar como também que fazer. Por isso é fundamental a realização de conferências, no sentido de estimular um processo de avaliação de como as coisas estão ocorrendo e ao mesmo tempo projetar o futuro”, afirmou.
Presente no evento, a secretária de assistência social, Rosária de Souza, ressaltou o significado da ocasião para a capital sergipana. “Nós do poder público estaremos aqui discutindo com a sociedade civil de que forma vêm se desenvolvendo as políticas públicas da cidade de Aracaju, para atender a criança e o adolescente de nossa cidade”, opinou. Conforme a secretária, esse será um espaço de discussão importante também para divulgar o próprio ECA.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
