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O município de Japaratuba, onde está instalada a sede da Diretoria Regional de Educação (DRE 4), recebeu na manhã desta quarta-feira, 7, diversas oficinas realizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), em parceria com o Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (Naia) do Ministério Público Estadual. Os trabalhos tiveram início às 8 horas e se estenderam até às 12h, no Colégio Estadual Irmã Maria Clemência. O objetivo foi fazer uma reflexão a respeito da função social da escola no enfrentamento à violência doméstica, abuso sexual e violência pedagógica.

As oficinas também tiveram como meta definir ações a serem desenvolvidas nas unidades de ensino, visando à transformação dessa realidade a partir da informação e do noticiamento de casos de violência contra crianças e adolescentes. Todas essas atividades são iniciativas do Sistema de Aviso Legal por Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes (Salve), criado pelo Ministério Público em 2005, e que firmou compromisso com as redes de ensino a partir de 2007.

As oficinas tiveram como público-alvo professores e coordenadores pedagógicos das unidades de ensino pertencentes à DRE 4. A professora Josevanda Mendonça Prado facilitou as atividades com o tema Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e os entraves que dificultam a notificação.

O Salve tem como objetivo estimular profissionais das áreas de saúde e educação a cumprirem determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige a notificação e encaminhamento aos órgãos competentes de casos ou suspeitas de maus tratos contra meninas e meninos de 0 a 17 anos.

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