Discurso do prefeito Marcelo Déda na Câmara de Vereadores
Excelentíssimo Senhor Vereador Zeca Ramos
Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Componentes da Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimos Senhores Secretários Municipais,
Demais autoridades,
Servidores desta Casa,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Pelo quinto ano consecutivo volto a esta Casa de Leis para cumprir, com muita honra e imensa satisfação, a nobre tarefa prescrita pela nossa Lei Orgânica e fundada na Constituição e na tradição democrática da nossa República de relatar aos Senhores Legisladores da cidade de Aracaju a situação do nosso município, os desafios enfrentados, as vitórias obtidas, os novos problemas e questões que reclamarão nossa atenção e trabalho, além de apontar as principais diretrizes que no presente ano orientarão as ações do executivo municipal.
Não obstante estarmos iniciando o quinto ano na honrosa tarefa de governar Aracaju, este, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, é de fato o primeiro de uma nova gestão. Aqui estou hoje como prefeito reeleito, depois de ter concluído o meu primeiro mandato e após ter enfrentado, em outubro de 2004, a grande prova da democracia, o teste das urnas, que pôs diante do povo aracajuano, soberano senhor da Democracia nesta cidade, a responsabilidade de julgar o trabalho da nossa primeira administração, aferir os seus resultados, avaliar as novas propostas e, pelo voto livre e democrático, decidir se, face ao trabalho já realizado e às novas expectativas, éramos, eu e o Senhor Vice-prefeito Edvaldo Nogueira, dignos de dar continuidade ao projeto político e administrativo iniciado em 2001.
Creio que os resultados do pleito revelam de forma eloqüente a generosa aprovação do nosso povo ao Governo Municipal que realizamos sob o compromisso de construir uma cidade para todos.
Por isso é meu dever registrar um preito de gratidão aos meus concidadãos. Foram 186.506 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos e seis) votos. Cento e oitenta e seis mil e quinhentos e seis motivos especiais para que eu renove a minha vontade de servir, reafirme meu compromisso com esta cidade e consigne a minha fé na democracia e na participação popular como instrumentos de transformação política, mudança social, afirmação dos valores republicanos e melhoria da qualidade da vida.
O índice de 71,3% de preferência eleitoral, o maior entre as capitais brasileiras, nos enchem, a mim e a Edvaldo Nogueira de grande satisfação e alegria, mas, sobretudo de responsabilidade e gratidão.
Vossas Excelências, também submeteram à vontade popular suas idéias e propostas. Julgados pelos cidadãos de Aracaju, tiveram por veredito popular a concessão dos honrosos mandatos cujo exercício formal ora se inicia. Creio, sinceramente, que batizados nas mesmas águas do rio da Democracia, estamos, prefeito, vice e vereadores, conscientes das nossas responsabilidades e dispostos a trabalhar pelos mais altos objetivos, sempre em sintonia com interesse do nosso povo.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O ano passado foi marcado por momentos difíceis, no que concerne à participação dos municípios no resultado dos tributos arrecadados pela União, com uma sensível queda nos valores das transferências oriundas do Fundo de Participação dos Municípios. Seja pela mudança nos indicadores sociais utilizados pelo Tribunal de Contas da União para fixar as cotas do FPM, seja pela queda verificada nos valores transferidos face às projeções em nossa Lei Orçamentária contidas, o fato é que, em relação a 2003, tivemos uma perda de receita nesta fonte em torno de 7.358.723,63 (sete milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), equivalente a 11,8%. Tais dificuldades só não comprometeram de forma irreversível as finanças municipais, face à responsável política fiscal que nos orientou ao longo do mandato passado e cujos princípios e práticas continuarão a nos servir de paradigma. Recordo que em 2001 recebi a Prefeitura com um orçamento anual de R$ 180.567.000,00 (cento e oitenta milhões, quinhentos e sessenta e sete mil) reais. De imediato, percebemos que esse valor orçado estava abaixo das nossas expectativas e realizamos, já naquele ano, receitas em montante bastante superior, alcançando R$ 221.732.723,00 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e três) reais. Nos anos seguintes as receitas e despesas mantiveram-se em crescimento, alcançando em 2004 o total de R$ 404.631.115,92 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e quinze reais). Para 2005, como sabem os Senhores Vereadores, esta Câmara aprovou orçamento que alcança o montante de R$ 513.501.000,00 (quinhentos e três milhões e quinhentos e um mil) reais.
Esses anos, Senhores, foram marcados por uma política fiscal que buscou o equilíbrio, seja pelo aumento expressivo, consistente e sustentável das principais modalidades de receitas próprias, seja pela redução das despesas supérfluas ou de menor prioridade. Equilíbrio fiscal com responsabilidade social foi e continuará a ser o nosso lema.
Vejam que esse esforço fiscal não foi de nenhuma forma baseado na ampliação da carga tributária. Pelo contrário, o município perdeu no período um tributo que usufruiu por trinta anos: a Taxa de Iluminação Pública. Apesar disso, contamos com a colaboração desta Câmara Municipal de Aracaju para aprovar, em várias ocasiões, iniciativas legais que tiveram o propósito de modernizar o nosso sistema tributário, como foi o caso da nova legislação do ISS que adequou a legislação municipal aos novos parâmetros da legislação federal. A Câmara foi parceira indispensável na ampliação da justiça tributária, permitindo a renegociação de débitos dos contribuintes, através de parcelamentos de longo prazo, através do REFIS-municipal, ou aprovando os projetos de nossa iniciativa que isentaram de qualquer pagamento contribuintes de baixa renda.
Neste campo, registro com orgulho que quando assumimos a Prefeitura encontramos seis mil famílias beneficiadas pela isenção do IPTU. Elevamos este número para quase 22.000 até o final da gestão passada e alcançaremos neste ano o número de 44.617 famílias isentas. Estes dados revelam que o lastro da nossa política na área de finanças é o compromisso indeclinável com a justiça tributária. Combater a sonegação, fiscalizar com rigor, cobrar dos mais ricos os recursos que viabilizarão fazer justiça aos mais pobres.
O esforço fiscal que nos permitiu enfrentar as dificuldades, mesmo com redução do número de tributos e da base tributária é fruto do trabalho abnegado dos nossos servidores do fisco, e revela também o compromisso ético de uma geração que acredita no combate à corrupção e cultua os valores republicanos no cuidado com o dinheiro do povo.
O reflexo desse esforço pode ser medido de imediato na relação do poder público com os servidores do município, com os fornecedores, credores e com o próprio Poder Legislativo.
Para minha satisfação, Senhores Vereadores, não atrasei ao longo de quatro anos de gestão, e nem sequer neste primeiro mês depois de reempossado, o repasse dos duodécimos devidos à Câmara, como é do meu dever legal.
Do mesmo modo não atrasamos o pagamento dos servidores, mesmo tendo renegociado nos dois primeiros anos de Governo uma dívida de salários atrasados que alcançou mais de vinte e cinco milhões de reais, que quitamos pontual e integralmente na forma negociada com os Sindicatos. Além disso, mantivemos o pagamento de precatórios pendentes e reduzimos significativamente o endividamento do município, isso sem deixar de cumprir os limites mínimos constitucionais de aplicação estabelecidos para as áreas prioritárias da Educação e da Saúde.
Esse processo, responsável e atentamente monitorado, levou o total das despesas de pessoal do Município, em 2004 a alcançar a cifra de R$ 195.987.772,28 (cento e noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). Em 2001, esse montante era de apenas R$ 111.409.048,92 (cento e onze milhões, quatrocentos e nove mil, quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), um crescimento de 75% (setenta e cinco por cento). Apesar disso, nos últimos três anos não voltamos a atingir o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando o cuidado e atenção aos ditames da Lei.
Este aumento da folha de pagamento se deu por conta de fatores que é importante salientar: em primeiro lugar, pelo resgate de direitos antes negados aos servidores que foram reconhecidos e atualizados em permanente diálogo com a categoria.
Em segundo lugar, pela concessão, em 2003 e 2004, de reajuste salarial.
Em terceiro lugar, pelo estabelecimento de um piso salarial de R$ 282, 00, superior ao salário mínimo nacional ora vigente, beneficiando diretamente aqueles servidores de menor remuneração.
Em quarto lugar, fizemos uma recomposição gradual e responsável do quadro de pessoal, através do democrático instrumento do concurso público, que se encontrava há mais de 15 anos ausente das práticas de recrutamento do município. Preenchemos vagas de professores, médicos e outros profissionais da saúde e, já neste último ano, de guardas municipais e agentes de trânsito. Reduzimos com isso o peso da terceirização em áreas prioritárias da gestão pública. É nosso interesse, a depender do comportamento das receitas do município, realizarmos ainda este ano novos concursos.
É claro que sabemos das legítimas reivindicações dos valorosos servidores municipais. Informo-lhes que já determinei às Secretarias responsáveis a realização de estudos visando analisar as possibilidades de reajuste, iniciando a partir de março o diálogo com os sindicatos que representam a categoria. Como homens públicos responsáveis sabemos todos que qualquer reajuste só poderá ser concedido se houver condições financeiras de honrá-lo, desde que não atente contra os limites estabelecidos na LRF. Mas, desde já, lhes asseguro que, independente das dificuldades, o município não se furtará de pagar o novo salário mínimo de R$ 300,00, já fixado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A área social do Governo tem sido responsável por feitos que alegram a nossa alma e contribuem para o combate decisivo à exclusão social. Essas ações têm atingido de forma eficaz e direta a população mais pobre, justamente àqueles que são o principal motivo da nossa política social. Só se constrói uma cidade comprometida com a inclusão social universalizando e descentralizando os serviços públicos, qualificando as políticas públicas e democratizando o seu planejamento e controle.
Não me cansa, Senhores, tornar a lembrar neste parlamento a redução, que vimos agora consolidada, do índice de mortalidade infantil em Aracaju. Em 2001 esse número era de aproximadamente 31 óbitos por cada mil crianças nascidas vivas. Hoje, o sucesso da nossa política de saúde permitiu a redução para 22,5, diminuindo em 27,4 %, quase um terço, o patamar anterior. Repito aqui o que disse no discurso de posse: isso significa vida, e propiciar vida em abundância é dever ético indispensável de quem fez da militância política de esquerda a sua razão de viver e da luta social sua escola de vida pública.
Ainda na Saúde, obtivemos em 2004 melhorias significativas na rede física de Postos de Saúde, que hoje conta com dez unidades novas e com 25 unidades inteiramente reformadas. Nos próximos dias já estaremos emitindo ordens de serviço para reformas em mais quatro unidades de saúde da família, dois Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
Com os efeitos do concurso público realizado na área, ampliamos a oferta de serviços: em 2004 foram 3.149.003 (três milhões, cento e quarenta e nove mil e três) procedimentos especializados oferecidos à população, além de 4.373.105 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil e cento e cinco) mil atendimentos na rede básica, sendo 939.865 mil ações médicas básicas, provando, de forma insofismável, a expansão e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população da cidade.
Isso sem falar do SAMU, cuja modernidade e eficiência têm inspirado tantos serviços similares em outros municípios e até nos estados, transformado em referência nacional. Devo registrar a ampliação dos leitos hospitalares – especialmente na área materno-infantil – em convênios com a rede privada dentro do conceito que chamamos de hospital horizontal. Racionalizando os recursos disponíveis no território do município, construindo parcerias de novo tipo com instituições filantrópicas de grande respeito e aplicando um conceito rigoroso de co-gestão, o nosso sistema hospitalar tem sido objeto de um crescimento indiscutível, quantitativa e qualitativamente.
O índice de cobertura do PSF em Aracaju é outro que não posso deixar de oferecer à apreciação dos Senhores parlamentares: concluímos 2004 com 120 equipes de saúde da família, quase que triplicamos o número encontrado em 2001. Mais de um mil profissionais especializados, em permanente visita a domicílios, com prioridade para os bairros da periferia. Aracaju tem hoje um índice de 85% (oitenta e cinco por cento) de cobertura do Programa de Saúde da Família, comparável ao das mais avançadas cidades brasileiras.
É nosso compromisso avançar ainda mais em 2005, e para isso já planejamos dois novos equipamentos de extrema importância para a melhoria da rede: já está iniciada a construção do Pronto Socorro Dr. Nestor Piva, na Zona Norte, em terreno privilegiado situado entre as Avenidas São Paulo e Maranhão, onde antes era a Leste Brasileira. Nos próximos dias assinaremos a ordem de serviço que deflagrará a construção do Pronto Socorro da Zona Sul, no Bairro Augusto Franco. Quando estiverem disponíveis os seus quase 60 leitos, 30 em cada, teremos erguido em conjunto com os hospitais conveniados e o SAMU, uma das mais eficientes e modernas redes de urgência e emergência do Brasil!
O programa Bolsa Família, tão injustamente criticado por aqueles que não levam em conta a urgência com que precisamos enfrentar a fome e a miséria, terríveis promissórias da dívida social brasileira, teve em Aracaju um novo avanço. O município já se responsabilizava por 900 cartões de renda mínima vinculado a programas sociais destinados às crianças em situação de risco. Graças ao compromisso do Governo do Presidente Lula, finalizamos 2004 com 15.702 (quinze mil e setecentos e dois) cartões distribuídos, e a nossa meta é alcançar em 2005 a quantia de 25 mil famílias atendidas pelo programa Bolsa-Família em Aracaju. Com a integração dos vários programas municipais e federais, teremos ganhos de eficiência e melhoraremos o controle e o combate às fraudes que recentemente ameaçaram a credibilidade do programa em vários municípios.
É oportuno salientar que tomamos providências rigorosas para evitar, em Aracaju, a repetição desses incidentes. Estive, junto com o próprio Ministro da Assistência Social e do Combate à Fome Patrus Ananias, no Ministério Público de Sergipe e, em sua companhia, visitei várias famílias atendidas em Aracaju. Determinei a realização de uma rigorosa auditoria que para nossa felicidade, constatou que em Aracaju recadastradas as famílias atendidas pela Bolsa, apenas 33 (trinta e três) cartões foram cancelados. Em todos eles, por conta de famílias que saíram da situação de pobreza, sem nenhum caso constatado de corrupção ou desvio de finalidade do programa.
Na nossa primeira gestão, finda em 2004, assistimos a um processo decidido de democratização da escola e fortalecimento do Magistério, merecendo destaque a instituição de um novo Plano de Carreira, aprovado nesta Casa de Leis, a realização do concurso público a implantação da gestão democrática, com as eleições diretas para os coordenadores das escolas. A integração entre a escola e a sociedade foi outro importante ganho, traduzido em eventos e introdução de técnicas pedagógicas que abriu a escola para a comunidade e aproximou nossos alunos da realidade da nossa terra.
Os esforços de qualificação pedagógica e a realização de eventos de reciclagem e aperfeiçoamento dos nossos professores são dignos de registro.
A melhoria da nossa rede física com reformas em várias unidades, a abertura de novas escolas, a exemplo da inauguração no ano passado da Escola Manuel Bomfim no Bugiu são outras realizações que devemos mencionar.
Quero anunciar com satisfação que já ontem realizamos, através da EMURB, o processo licitatório da Escola Municipal que será construída no Bairro Santa Maria, dentro de um projeto desenvolvido em estreita parceria com o Ministério Público e que conta com a louvável participação da Petrobrás no aporte de recursos. Além desta, iniciaremos ainda este semestre a construção de uma nova Escola Municipal na Coroa do Meio, dentro do projeto de reurbanização que ora é desenvolvido naquele bairro. No Bairro América, ainda este ano, construiremos uma escola de educação infantil, dentro do novo conceito de educação infantil que tem orientado o funcionamento das antigas creches.
Nossa principal tarefa, agora, é enfrentar o problema da qualidade do ensino, problema que afeta a educação pública em todo o país e em todos os seus neveis. Determinei à Secretaria Municipal de Educação que priorize os esforços da pasta para a melhoria da qualidade do ensino. Nossos educadores precisam garantir que as crianças aracajuanas que freqüentam a rede pública saiam da quarta série do Ensino Fundamental em condições de prosseguir com sucesso os seus estudos. Isso significa enfrentar o problema da evasão e da repetência, corrigir a distorção evidenciada pela relação entre a idade dos estudantes e as séries escolares em que estão matriculados, entre outros graves indicadores ainda encontrados, infelizmente, na educação.
Senhores Parlamentares,
Senhoras e Senhores,
Aracaju toda conhece a atenção e o empenho com que vimos priorizando a questão da habitação na cidade. Iniciamos 2005 com mais uma etapa de uma grande obra nesta área: em pleno feriado de carnaval, tivemos a felicidade de entregar mais cinqüenta novas casas, inteiramente gratuitas, a famílias necessitadas atendidas pelo projeto da Coroa do Meio. Até o mês de abril próximo, teremos mais cerca de cem novas unidades habitacionais para ser entregues, atingindo assim um percentual em torno de 65% de execução do projeto. As dificuldades enfrentadas na execução desta obra social, ecológica, estruturante e turística não nos desanimam. Este projeto está mudando a feição de uma importante área da nossa capital e o seu conceito já mereceu destaque internacional figurando entre as práticas elogiadas pelo Habitat-ONU. O maior capital que estamos aplicando naquele bairro é CORAGEM: coragem para assumir uma contrapartida de mais de 60%. Coragem para entrar onde outros jamais puseram um dedo. Coragem para enfrentar o preconceito dos que não gostam de ver os pobres morando dignamente em plena zona sul. Coragem, enfim, para fazer o que tem que ser feito, sem precipitações nem vacilação.
Na área habitacional, as perspectivas para 2005, como aqui demonstro, são muito boas. Estão sendo licitadas, nesta data, mais cento e cinqüenta unidades habitacionais com recursos do Orçamento Geral da União, das quais 78 atenderão a população do Bairro Santa Maria. No Bairro Cidade Nova, outras 69 unidades habitacionais estarão em breve em construção, dentro do PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social que usa recursos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal.
Além disso, mais cinco novos empreendimentos do PAR serão iniciados nos próximos meses, para produzir mais 776 unidades habitacionais. Isso assegura a continuidade, para a nossa capital, de um programa que, fruto de parceria entre o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o Governo Municipal e construtoras, é de êxito indiscutível: até 31 de dezembro do ano passado, foram entregues 3.647 unidades habitacionais, um investimento de R$ 88.710.00,00 (oitenta e oito milhões, setecentos e dez mil reais), que gerou pelo menos 5.142 (cinco mil, cento e quarenta e dois) empregos diretos.
Ainda falando do PAR, tenho a satisfação de informar aos Senhores Vereadores que, em março próximo, como forma de presentear a cidade por ocasião do seu aniversário de 150 anos, serão entregues mais 429 unidades habitacionais nos conjuntos Costa Nova III e IV e Horto do Carvalho II, todos na Aruana. Entre março de 2005 e março de 2006, mais 2.355 (duas mil, trezentos e cinqüenta e cinco) residências, que já estão contratadas com a Caixa Econômica Federal, serão entregues, perfazendo um total de 6.002 (seis mil e duas) unidades habitacionais construídas em Aracaju no âmbito desse programa.
No final do ano de 2004, iniciamos um dos mais ambiciosos projetos de infra-estrutura urbana e proteção social da história do Estado de Sergipe, o “Santa Maria Protege”. Fruto de parcerias celebradas pela nossa Prefeitura com a Petrobrás, o Governo Federal e o BID, este programa já tem definido investimentos de mais de R$ 54 milhões de reais, para um conjunto de obras hoje já iniciadas, que contempla duas grandes avenidas, escola, Unidade Produtiva e construção de mil moradias, além da contenção do Morro do Avião e infra-estrutura e pavimentação do Conjunto Padre Pedro. Somados aos investimentos sociais já implantados essas ações vão resgatar a dignidade e semear cidadania entre os moradores da antiga Terra Dura, transformando aquela localidade num Bairro Cidadão.
Sobre o tema das obras estruturantes, estaremos entregando agora em março as segunda, terceira e quarta etapa do projeto conhecido com “Av. S. Paulo”. A primeira etapa, entregue há mais de um ano, foi a urbanização da própria Avenida. As demais tratam da sua integração às Avenidas Rio de Janeiro e Coelho Campos, derrubando o muro da antiga estação da leste que nos envergonhava e agredia, bem assim à urbanização e posterior integração das Avenidas Matadouro e Jardim Centenário, além da completa recuperação da Avenida Santa Gleide.
É nossa intenção apresentar, em breve, propostas de adequação da nossa máquina administrativa. Preparar a cidade para os desafios que esse crescimento urbano exige de
nós uma aposta na especialização e na capacitação dos técnicos do serviço público; mas também, simultaneamente, na participação popular. Fortalecer a participação direta do povo nas ações da municipalidade exige que o Orçamento Participativo, pedra basilar da nossa administração, se amplie na estrutura organizacional da Prefeitura para abranger outras modalidades de participação do cidadão no dia-a-dia da administração da cidade.
Mas também estaremos dando maior peso aos instrumentos de intervenção municipal na política de meio-ambiente e de infra-estrutura urbana, papel da Secretaria Municipal de Planejamento.
Neste ano será deflagrado o processo de revisão do nosso Plano Diretor. Não nos furtaremos ao dever de mobilizar todos os setores da nossa sociedade, convocando o nosso povo para o debate e a discussão democrática e ampla dos rumos que esta cidade deseja para o futuro, para com isso subsidiar projetos de modificação da legislação urbanística e do Plano Diretor, tarefa que, juntamente com os Senhores Vereadores, merecerá o melhor dos nossos esforços.
Graças à ação coordenadora e fiscalizadora da EMSURB, a limpeza de Aracaju tem sido marca registrada da cidade e fator de elogios dos turistas que nos visitam. Mas não esquecemos nossa responsabilidade de cumprir a lei e buscar o melhor preço e qualidade possível para o serviço de limpeza, por isso, ainda este ano em que se finaliza o prazo do contrato atual, deflagraremos novo processo licitatório, na forma de legislação.
No trânsito, estaremos nos empenhando em obter, através do BNDES, o financiamento aprovado no ano passado nesta Casa, que permitirá a modernização das vias públicas, revitalização dos terminais, implantação dos corredores de transporte e de mais ciclovias, aperfeiçoando os investimentos já iniciados em 2004.
Lembro que, nesse período, inauguramos reformas de terminais no Bairro Santos Dumont, do terminal de táxi-lotação, no centro da cidade, e do próprio terminal Fernando Sávio, da Rodoviária. Ampliamos também a rede de ciclovias e já estamos licitando o projeto técnico que nos permitirá iniciar o processo de busca de recursos e parcerias para erguer o viaduto na rótula das Avenidas Tancredo Neves, Heráclito Rollemberg e Adélia Franco.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Peço perdão se me alongo, mas é que são muitos os fatos que tenho a relatar, e ainda maiores as esperanças para o futuro próximo. Gostaria de destacar agora o êxito que as ações de emprego e renda vêm obtendo, através do programa municipal de crédito popular, o CredPovo. São atualmente 9.576 operações de empréstimo, totalizando um valor de R$ 6.238.590,00 (seis milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa) reais, cuidadosamente emprestados a cidadãos de baixa renda, que não teriam, de outra forma, acesso aos instrumentos de crédito tradicionais.
Sabemos que não é possível ao município resolver sozinho o maior flagelo da nossa economia atual, que é o déficit de empregos. Porém, nossos esforços estão voltados a um
programa de intermediação de mão-de-obra, conjugados à oferta de crédito popular e ao estímulo à formação de cooperativas de trabalho. Os resultados colhidos têm estimulado nossos parceiros a investir ainda mais nessas atividades, e por isso estaremos assinando, até abril, novos contratos com instituições financeiras federais, reforçando as linhas de crédito e os programas hoje executados pela FUNDAT.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Peço vênia para discorrer sobre mais três tópicos, que pretendo tratar brevemente.
Em primeiro lugar quero renovar a expressão da minha satisfação e meu agradecimento pela aprovação, nesta Câmara Legislativa, da Lei que deu início ao processo licitatório do novo sistema de transporte coletivo da capital. Cumprindo rigorosamente o cronograma que anunciei no início do ano, já desde ontem, 14 de fevereiro, começaram a ser divulgadas as regras da audiência pública e a primeira minuta do edital para a licitação da “concessão da operação do serviço convencional de transporte de passageiros” em Aracaju.
Verão os Senhores que este Edital poderá nos guiar por um processo transparente e justo, que nos levará a uma organização mais racional e eficiente do sistema de transporte coletivo. Como disse aqui, nesta Casa, ainda durante a posse no primeiro dia do ano, não me falta coragem para enfrentar desafios, não me falta coragem para combater interesses estabelecidos, mesmo os mais poderosos, quando está em jogo a oportunidade de trazer para o povo um serviço mais eficiente, confortável e barato. Por isso, estou cumprindo celeremente esse compromisso que assumi com o povo de Aracaju.
Não poderia concluir esta mensagem sem me referir à gloriosa efeméride que estaremos comemorando este ano. Em 17 de março a nossa capital completará 150 anos de fundação. É claro que comemoraremos o Sesquicentenário de Aracaju com uma festa cívica, democrática e participativa. É óbvio que não nos furtaremos a elevar a nossa oração ecumênica de fé no futuro. Desde agora, quero convidá-los aos atos cívicos do dia 17 de março próximo. Mas, quero deixar claro que não nos conformaremos apenas com um dia de festa. É desejo da nossa administração transformar o período de 17 de março de 2005 a 17 de março de 2006 no ANO DE ARACAJU – um ano inteiro para resgatarmos a história de luta, coragem, trabalho e talento da nossa gente. Um ano para elevarmos bem alto os feitos do nosso povo, e a grandeza e generosidade da nossa cidade. Um ano dedicado a fortalecer os laços de solidariedade e fraternidade que sustentam a nossa vida em comunidade. Um ano dedicado ao culto dos nossos heróis, famosos ou anônimos, elevando a nossa auto-estima e mostrando ao País nossa contribuição sesquicentenária à tarefa de edificar nestes trópicos uma civilização de paz, trabalho, justiça e igualdade.
Finalizo, enfim, expressando meus agradecimentos mais sinceros a todos aqueles que se somaram ao nosso esforço de trabalho. Em primeiro lugar a Deus, razão primeira e maior de todas as coisas. Depois, ao povo generoso, consciente e solidário de Aracaju, que mais uma vez expressou tão sólido apoio ao projeto político que tenho a honra de representar.
Registro o meu reconhecimento, admiração e gratidão à Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, cuja lúcida liderança, competência e compromisso social, tem levado o Brasil a novos tempos, devolvendo a esperança ao nosso País. Seu carinho por nossa capital e pelo nosso povo tem se traduzido em parcerias sem as quais grande parte do que fizemos – e do que, mercê de Deus, faremos – não atravessaria a fronteira que separa o sonho da realidade.
Faço um agradecimento especial e antecipado a esta nova Câmara Municipal. Creio que a nossa administração continuará merecedora do seu honrado apoio. Tenho certeza de que sua nova composição continuará sempre corajosa, colaborativa, independente e harmônica na sua relação com o Executivo.
Agradeço à equipe de Governo que comigo divide a responsabilidade de conduzir a administração, ao Vice-Prefeito e Secretário de Governo, Edvaldo Nogueira, a todo o Secretariado e Presidentes das empresas e Fundações do município. Continuaremos trabalhando para cumprir as metas e honrar os nossos compromissos com o povo.
Agradeço também a todos os servidores municipais, dos quais espero continuar a receber a solidariedade e o incentivo.
Asseguro aos Senhores e a todo o povo, que os compromissos que assumi em praça pública não foram promessas vãs de candidato nem proselitismo de político em campanha, mas projetos responsáveis, viáveis, que têm por desiderato o resgate dos nossos compromissos históricos de mudança política e transformação social.
Para encerrar, repito aqui meu compromisso de enfrentar com cada vez mais coragem e garra o desafio que gerir esta cidade representa. Ainda que sabedor das dificuldades sinto-me revigorado pelo belo exemplo de cidadania, patriotismo e coragem que o povo de Aracaju vem, ao longo da sua história, dando ao Brasil. Aos aracajuanos dedico o melhor dos meus esforços, com estes compartilho minha fé em Deus, no povo e no futuro desta nossa jovem cidade de 150 anos.
Muito Obrigado!
Aracaju, 15 de fevereiro de 2005.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Discurso do prefeito Marcelo Déda na Câmara de Vereadores – Foto: Márcio Dantas
