Devolução de descontos indevidos sobre o 1/3 de férias chega a R$ 517 mil

O Governo do Estado de Sergipe já devolveu R$ 517.195,21 aos servidores públicos estaduais relativos a descontos indevidos sobre o Adicional de Férias dos servidores, feitos no período de junho de 2001 e julho de 2006. "No total, o Governo Marcelo Déda devolverá cerca de R$ 9 milhões descontados indevidamente dos salários dos servidores estaduais", explica o secretário de Estad da Administração, Jorge Alberto.

"No mês de março, foram restituídos os servidores e pensionistas que tiveram direito à devolução de valores até R$ 300. No total, 4.001 servidores e 891 aposentados tiveram o valor devolvido", informou o secretário.

Em abril, receberão os servidores públicos e pensionistas que têm entre R$ 300,01 e R$ 500 para receber. Em maio, o dinheiro será devolvido aos que devem receber valores superiores a R$ 500.

O formulário do termo de adesão está disponível no sítio da Secretaria de Administração (http://www.sead.se.gov.br/). O documento deverá ser preenchido e entregue no órgão de vinculação do servidor e este será encaminhado para a Sead para que seja feita uma folha suplementar no último dia útil de cada mês. No caso dos servidores aposentados (de julho de 2001 a 2006), o documento deverá ser protocolado na Sead.

Já os funcionários públicos que têm ação na Justiça terão apenas que protocolar um requerimento na Justiça propondo fazer um acordo nos autos. Quando o pedido for homologado, o nome do servidor já será incluído na folha de pagamento.