Deso debate novo modelo de contratações públicas

Com a finalidade de aprimorar os conhecimentos jurídicos dos funcionários, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) sediou seminário sobre os aspectos que envolvem o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11). Criado pelo Governo Federal, o RDC visa atender às obras Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), servindo como um modelo de contratações diferenciado da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993).

O evento contou com a participação da advogada Christianne de Carvalho Stroppa, da NDJ Editora Jurídica, que ministrou o debate. Ela explicou que o RDC foi elaborado, inicialmente, para contemplar ações da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e acabou sendo estendido a outros serviços e obras de infraestrutura. “Como o Governo tinha a ideia de modificar as bases que regem as licitações de contratos, para tornar mais ágil e eficaz os processos, a experiência utilizada nos dois grandes eventos serviram como justificativas para a criação de um modelo amplo de contratações, surgindo assim o RDC”, embasou.

A advogada citou que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas prima buscar vantagens e não somente o preço, antes baseado em valores. “Esse modelo surge para quebrar um paradigma, porque não adianta ser eficiente e, ao final, perder um bom negócio”, ressaltou Stroppa, frisando que o encontro serviu para aumentar os conhecimentos dos empregados da Deso envolvidos com a aplicação do RDC. Afinal, as obras do PAC detêm uma parcela significativa de investimentos em saneamento básico.

“A ideia da Assessoria Jurídica da Deso em realizar o evento foi, justamente, aprimorar os conhecimentos de todas as pessoas envolvidas, a exemplo da assessoria técnica; das diretorias técnica e operacional; do pessoal da CPL (Comissão Permanente de Licitação) e do próprio jurídico. Todos participaram e discutiram, efetivamente, como usar esse novo instrumento legal”, destacou a advogada da Companhia de Saneamento, Antônia Maria Menezes Oliveira.