Defensoria Pública vai abrir postos de atendimento nos CEACs

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe vai abrir dois novos postos de atendimento. A partir desta quarta-feira, dia 3, a população poderá encontrar os serviços da instituição nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova de segunda a sexta-feira, das 7h15min às 17h45min, e aos sábados, das 7h15min às 12h45min.

Segundo o secretário-geral da Defensoria Pública, Edgar Patrocínio, a instalação dos novos postos de atendimento é fruto do planejamento estratégico realizado pelo órgão. “Estamos trabalhando a partir do Plano Plurianual de Ações [PPA] 2008-2011, em que definimos a necessidade de melhorar o atendimento da Defensoria. Por isso, escolhemos os CEACs, que, além de oferecer estrutura adequada para o funcionamento do órgão, agregam serviços de todo o Governo num só local”, afirma.

Considera-se como usuário da Defensoria Pública a pessoa cuja situação econômica não permite que ela pague os custos processuais e os honorários de advogados em prejuízo do sustento próprio e de sua família. “A Defensoria Pública é a porta de acesso da população de baixa renda ao Poder Judiciário. Não podemos nunca falar em democracia sem que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. Além disso, a Defensoria funciona como propagadora de direitos entre a população”, define Edgar Patrocínio.

Em 2008, a Defensoria Pública fez 142.498 atendimentos e ajuizamentos de ações. Atualmente, o órgão conta com 132 unidades e também atua nos presídios do estado.

CEACs

O posto de atendimento no CEAC Riomar vai funcionar como um núcleo de atenção aos direitos do consumidor. No local, a Defensoria vai orientar os cidadãos, realizar audiências conciliatórias e ajuizar ações contra estabelecimentos que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

No CEAC da Rodoviária Nova, será instalado o Núcleo de Inquérito Policial (NIP), responsável por receber todos os autos de prisão em flagrante emitidos pelas delegacias do Estado e em municípios onde não há postos de atendimento da Defensoria Pública. Os autos representam uma das formas de deflagrar um inquérito policial.

“Desde 2006, toda prisão em flagrante de pessoas que não tenham condições de pagar um advogado deve ser comunicada à Defensoria Pública. O NIP vai facilitar o nosso trabalho e o das delegacias ao centralizar esse serviço de recebimento dos autos”, pontua Edgar Patrocínio.

O secretário-geral explica ainda que o procedimento padrão do defensor é analisar os autos e verificar se existe a possibilidade de solicitar algum benefício para o cidadão, como a liberdade provisória, revogação ou relaxamento de prisão, para que a pessoa possa responder ao processo em liberdade. Também serão oferecidos outros serviços na área criminal como orientações, consultas processuais e solicitação de acompanhamento até a delegacia, situação que depende da avaliação do defensor.

Além disso, para dar continuidade ao trabalho pioneiro no Brasil de atender e ajuizar no mesmo dia, a Defensoria Pública busca, através da instalação do posto no CEAC Rodoviária Nova, agilizar o atendimento da população residente nos bairros vizinhos: América, Bugio, Capucho, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Novo Paraíso, Olaria, Santos Dumont, Siqueira Campos, Soledade e Rosa Elze.

“Percebemos que a nossa central de atendimento, localizada na Praça da Bandeira, não suporta mais a demanda diária. Com a abertura do posto do CEAC na rodoviária, vamos dar uma opção a mais para que a população busque nossos serviços”, diz o secretário geral.

Ainda segundo Edgar Patrocínio, o fato de atender principalmente os bairros vizinhos não impede que outras pessoas procurem a Defensoria na Rodoviária Nova, especialmente aquelas que estejam viajando, por exemplo, e necessitem de algum tipo de orientação. A coordenação do Centro de Atendimento ao Cidadão também vai aumentar a quantidade de atendentes para agilizar o atendimento da população em busca da garantia de direitos.

Os serviços serão prestados pela Defensoria Pública no CEAC Rodoviária Nova de acordo com a programação abaixo:

Segunda, terça e quarta-feira
– Alimentos
– Alvará
– Execução de alimentos
– Guarda
– Interdição
– Investigação de paternidade
– Óbito
– Adoção

Quinta-feira
– Divórcio
– Conversão de divórcio
– Exoneração
– Retificação de registro
– Separação
– Reconhecimento de união estável
– Dissolução de união estável

Sexta-feira
– Arrolamento
– Inventário
– Usucapião

Sábado
– Atendimentos diversos