Déda participa de reunião dos secretários da Fazenda do NE

No dia em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, Sergipe sediou a abertura da reunião dos secretários de Fazenda Preparatória para o IV Fórum de Governadores do Nordeste. O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 28, no Hotel Aquarius, em Aracaju.

Aberta pelo Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica de Sergipe, a solenidade contou com a participação do governador de Sergipe, Marcelo Déda, e de secretários e representes da Fazenda dos nove estados do Nordeste. Déda fez questão de salientar que o sexto fórum acontece em um momento importante para o país.

"Como a maioria dos governadores nordestinos estão em seu primeiro mandato, este foi o momento em que encerramos nosso primeiro ciclo. Fizemos um balanço das nossas administrações, analisamos criticamente a performance do ano passado e a adequamos a nossa gestão para os objetivos de cada governo", pontuou o governador de Sergipe.

Este também é um momento simbolicamente muito importante para o Brasil, segundo Déda, porque o país tem enfrentado com solidez a crise internacional de alguns mercados. "Apesar de ter tido reflexos em alguns pontos da América Latina, até o momento a crise internacional tem sido devidamente suportada pela economia brasileira".

Outro feito importante, apontado pelo governador, foi a conquista do Brasil em conseguir reservas suficientes para quitar toda a dívida externa do país tanto do setor público como do privado. "Este momento nos chama à reflexão para importância da estabilidade para um projeto de nação que queiramos construir. Uma nação apoiada nos princípios da auto-determinação, soberania e na busca desenvolvimento sustentável", afirmou Déda.

Reforma Tributária

Sobre a reforma, Déda fez uma avaliação. "Há intenções muito interessantes na reforma, como simplificar o sistema tributário brasileiro,o interesse em transformar a política tributária em mais um elemento que alavanque o crescimento, ajudando a aumentar a desoneração sobre atividades econômicas. Isto é fundamental para a retomada do crescimento. Há também acenos importantes, principalmente para os Estados do Nordeste, como alteração na sistemática de cobrança ICMS, reconhecendo o destino para presidir a sistemática do tributo", enumerou o governador.

No entanto, salientou o governador, este é o momento de os governadores identificarem os pontos em que a reforma pode ter deixado a desejar. "Como o debate será iniciado agora, cabe aos senhores, secretários da Fazenda, junto a seus governadores analisar esta reforma, especialmente sob a ótica do Nordeste. É óbvio que há singularidades em cada estado da nossa região, mas elas não devem nos impedir de buscar eixos comuns e transformá-los em idéias concretas e objetivas".

Principais Pontos

A proposta da reforma traz três pontos principais. O primeiro é a criação de um tributo único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse imposto substituiria a cobrança do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e do salário-educação, que seriam extintos.

Um segundo ponto é a unificação das legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem. O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS. Um fundo de eqüalização de receitas compensaria possíveis perdas de arrecadação em alguns estados.

"A mudança da forma de tributação do ICMS, priorizando-se o destino, estados como Sergipe que são importadores líquidos tendem a se beneficiar. Se resolvermos o problema do combate ao desequilíbrio regional, o Governo Federal focando uma política de desenvolvimento regional, capaz de amenizar os efeitos da guerra fiscal, nós teremos experimentado um grande avanço", avaliou o secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, Nilson Lima.

O último ponto propõe a Incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, para se transformar em um único imposto sobre o lucro.