Déda participa da abertura Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Na manhã desta quarta-feira, 19, o governador Marcelo Déda participou da solenidade de abertura do XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o mais tradicional evento de Direito Público do país, que será realizado em Aracaju até o próximo dia 21. Segundo a coordenação do congresso, este é o maior evento já realizado no Brasil, contando com mais de 1500 inscritos e um público estimado em 2000 participantes de todo o país. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) no Teatro Tobias Barreto e no Centro de Convenções, também conta com apoio da Secretaria de Estado da Administração e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe.

Iniciando a solenidade de abertura, o presidente do IBDA, Juarez Freitas, ressaltou o seu orgulho em conseguir reunir na capital sergipana tantos especialistas da área, professores e estudantes de Direito de todo o país. "Este é o coroamento da nossa gestão que está chegando ao fim. É um imenso orgulho podermos realizar em Aracaju o maior evento da história do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que certamente produzirá resultados positivos para contribuir na solução dos grandes problemas da administração pública brasileira", afirmou o presidente.

Segundo ele, durante o congresso serão discutidas as principais questões inerentes à atual situação da administração pública e ao futuro da gestão pública no país. "Entre os palestrantes estão os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski, que analisarão o "Direito Administrativo e a Constituição Federal", além do também ministro do STF, Carlos Ayres de Britto, que fará a conferência de encerramento.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, também saudaram os participantes do evento, destacando a importância das discussões que serão promovidas para a ampliação e aperfeiçoamento dos diversos mecanismos da administração pública, além de ressaltarem as oportunidades que serão oferecidas para que os visitantes conheçam os atrativos e as peculiaridades sergipanas.

Debate Qualificado

Para o governador Marcelo Déda, a realização deste congresso em Sergipe é uma oportunidade ímpar para promover um debate qualificado, dada a qualidade dos expositores e o ambiente de livre discussão que será propiciado aos participantes. "É necessário compreender que é urgente uma atualização dos instrumentos e das ferramentas do Direito Administrativo para garantir que os investimentos públicos se dêem na exata medida de cada política pública, oferecendo resultados concretos ao conjunto da sociedade", frisou o governador.

Ainda segundo Déda, é imperativo buscar a gestão eficaz no gerenciamento dos recursos públicos em todas as esferas governamentais.  "É preciso melhorar os investimentos e construir novos métodos de gestão que busquem a eficiência e a eficácia que são também direitos do cidadão", enfatizou o governador, ao revelar que espera que o evento produza resultados memoráveis e históricos sobre decisões que levem à boa administração pública.

Painéis

Dentre os temas que serão abordados em diversos painéis no decorrer do evento, estão "Regime do Servidor Público", "Licitação e Contratos Administrativos", "Serviços Públicos", "Responsabilidade Civil do Estado", "Direito Municipal", "Direito Administrativo Ambiental", "Direito Administrativo e Serviços Públicos", "Ato Administrativo", "Processo Administrativo" e "Direito Administrativo e a Constituição Federal".

Participaram da solenidade de abertura autoridades como o presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Carlos Pinna, a Procurador Geral da República em Sergipe, Eunice Dantas de Carvalho, a procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Mendonça, o procurador Geral do Estado, Márcio Rezende, o defensor Geral do Estado, Elber Batalha, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe, Henry Clay Andrade, dentre outras autoridades da área jurídica, o vereador Elber Batalha Filho, representando a Câmara Municipal, representantes de instituições de ensino e estudiosos e pesquisadores do Direito.