Déda entrega liminar que beneficia Sergipe ao secretário do Tesouro Nacional

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, entregou pessoalmente ao secretário do Tesouro Nacional (TN), Arno Augustin, nesta segunda-feira, 19, em Brasília, a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o acesso de Sergipe a empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. Na audiência, na sede do ministério da Fazenda, Augustin assegurou que, apesar de ainda não a ter recebido formalmente, encaminhará a liminar do ministro à procuradoria da Fazenda para o exame jurídico do tema tão logo o documento seja protocolado.

Também ficou acertado entre o governador e o secretário que técnicos do Tesouro Nacional e os secretários de Planejamento, Lúcia Falcón, e da Fazenda, Nilson Lima, presentes à audiência, darão prosseguimento aos acertos burocráticos para agilizar o aval da União à concessão dos empréstimos.

Sergipe estava impedida de obter financiamentos que visam, entre outras, às áreas de habitação, meio ambiente e irrigação, por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, já que todos ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Lewandowski, em sua sentença, entendeu que Sergipe não pode ser penalizado pela atuação de outros poderes estaduais.

Com a garantia do Tesouro Nacional, Sergipe poderá ter acesso a mais de R$ 500 milhões em financiamentos de instituições nacionais e internacionais. Para agilizar a obtenção dos recursos, o governador Marcelo Déda vai contatar dirigentes destes organismos, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Bird (Banco Mundial) ainda nestas terça-feira, 20, e quarta-feira, 21, em Brasília, além do BNDES, na quinta-feira, 22, no Rio de Janeiro.

Também participaram da audiência o procurador do Estado de Sergipe em Brasília, André Meira, e o representante do governo em Brasília, Pedro Lopes.