Déda apresenta projetos do Governo nas áreas de Segurança e Justiça

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, apresentou nesta segunda-feira, 4, aos membros do Ministério Público Estadual (MP), as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na área de segurança pública e na reestruturação do sistema penitenciário. O objetivo da apresentação, que aconteceu no Auditório do MP, foi demonstrar o real andamento das melhorias que o atual governo realiza nas duas áreas.

"Foi uma oportunidade extraordinária para que o governo, com transparência, compartilhasse com o Ministério Público os seus problemas. Também promovemos um debate importante sobre a questão da segurança pública e do sistema penitenciário. Os membros do MP tiveram a chance de conhecer de maneira transparente os planos do Estado para os próximos três anos", explicou Déda.

De acordo com o governador, a apresentação dos dados também representa o começo de um novo momento na relação entre o Governo do Estado e o MP, abrindo um inédito canal de diálogo para encontrar soluções adequadas a questões que interessam a toda sociedade. "Esses são problemas que nós queremos resolver de forma integrada, o que não significa abdicar dos institutos da lei, mas compreender esse processo e buscar uma ação conjunta", disse Déda.

Para a procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Maria Cristina Foz Mendonça, o encontro foi muito proveitoso para os promotores do Estado, que tiveram a chance de travar um diálogo direto com o governador. "Os colegas puderam fazer perguntas, colocar as suas angústias. As suas indagações foram respondidas pelo governador de forma objetiva. Foi esclarecedor", disse.

Superlotação

Durante a exposição, o governador explicou que o estágio atual de superlotação em que se encontram os presídios e as delegacias de polícia é um problema que afeta o governo do todos os estados brasileiros e é também uma herança da falta de investimento generalizada ao longo dos anos.

"Durante muito tempo o Governo Federal considerou que esse era um problema exclusivo dos Estados e lavou as mãos em relação à segurança pública. Hoje, a União tem uma atuação mais positiva e estamos correndo atrás do prejuízo. Além disso, deixamos que acabassem com a figura do cadeião, fazendo com que as delegacias assumissem esse papel. Por isso esse quadro difícil que temos atualmente", explicou.

Déda também mostrou, através de dados da Secretaria de Estado da segurança Pública (SSP), que os investimentos do Governo na área já rendem resultados concretos. Foi registrada uma redução de 12% no número de homicídios ocorridos no Estado durante o primeiro semestre de 2008. Nos seis primeiros meses deste, foram registrados 227 homicídios, contra 258 do mesmo período de 2007.

"Não há nem descontrole, nem caos. Vivemos um processo de congelamento dos indicadores, que ainda se encontram altos, mas que, comparados a outras regiões do país, são muito pequenos", informou.

A melhoria do desempenho da polícia também fica clara se avaliados os números. Em relação aos inquéritos instaurados, houve um crescimento de 36,15% de 2006 para 2007, sendo que na capital o aumento foi de 17,06% e no interior de 61,11%. "Chamamos concursados, ampliamos o número de escrivães. Então a tendência de acirramento do crime no interior sofreu uma parada", revelou Déda.

O número de inquéritos concluídos também sofreu um acréscimo de 30,46%. Na capital o número ficou em 11,91% e no interior de 50,20%. Também ocorreu um incremento significativo no número de pessoas detidas, crescendo 33,18% em todo Estado, um aumento de 10,38% na capital e de 52,10% no interior. "Esse crescimento significa mais prisões dentro de uma mesma estrutura que foi ampliada, mas perdeu vagas, já que tivemos a desativação da Casa de Detenção de Aracaju no bairro América", salientou o governador.

Penitenciárias

O governador ainda demonstrou em detalhes a estrutura do sistema penitenciário sergipano. Em 2006, o sistema possuía 1.141 vagas com a antiga Casa de Detenção de Aracaju (CDA) em funcionamento. Hoje, são 1.281 vagas, com a reabertura de 320 vagas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copencam) e a desativação da CDA, que ocasionou uma perda de 180 vagas no sistema.

A perspectiva é que, até o fim de 2008, sejam abertas 885 novas vagas. Dessas, 432 no presídio do Santa Maria, 155 na Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro, 154 no presídio de Areia Branca, 120 no presídio feminino e 24 no presídio de Nossa Senhora da Glória. "Se nós hoje tirássemos os presos das delegacias e cumpríssemos idealmente a lei estaríamos implantando uma tragédia. Por isso somos chamados a desafiar os limites dessa realidade", comentou o governador.

Outra meta é a de abrir 771 novas vagas até o fim de 2009. Para chegar a esse número, serão abertas 150 novas vagas com a reforma no presídio de Tobias Barreto, construído um novo Centro de Detenção para Jovens Adultos (de 19 a 24 anos), com 421 vagas, e um Centro de Detenção Provisória em Estância, com 200 vagas. "A nossa idéia é que em pelo menos quatro territórios do Estado nós tenhamos cadeiões para aqueles presos que aguardam processo", declarou Déda.

Déda lembrou que além do desafio de abrir, em pouco tempo, mais vagas no sistema, há a dificuldade em romper as barreiras impostas pelas limitações da gestão pública, como a lentidão das licitações e cumprimento de contratos.

Delegacias

O governador explicou ainda que a reformulação das políticas de segurança do Governo também passa pela reforma e construção de novas delegacias para o Estado. As unidades estão sendo adequadas ao conceito de Delegacias Cidadãs, um espaço que unirá os agentes das polícias civil e militar e ainda oferecerá uma melhor estrutura para atendimento dos cidadãos.

A Delegacia Cidadã no bairro Santa Maria será concluída ainda esse mês, com um investimento de R$ 511.622,80. Estão sendo construída a 3ª Delegacia Metropolitana de Aracaju e a delegacia da Barra dos Coqueiros, com previsão de conclusão para Janeiro de 2009. O investimento na capital é de R$ 707.441,72 e na Barra de R$ 494.974,26. A cidade de Porto da Folha também vai ganhar uma delegacia. A construção se encontra em processo de licitação e representa um Investimento de R$ 516.910,02.

Também serão reformadas e ampliadas as delegacias de Indiaroba, Cristinópolis, Poço Verde, Monte Alegre, Poço Redondo, São Francisco, Santa Rosa de Lima, a da Dipol, Itaporanga D’Ajuda e a Delegacia de Turismo. O processo licitatório para estas unidades já está autorizado e fica em R$ 487.005,45.

Ao fim da apresentação, o governador se colocou à disposição para participar de novos encontros para debater problemas de interesse com membros do MP.

Presenças

Acompanharam a exposição a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, a Corregedora-Geral do MP, Creuza Brito Figueiredo, o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Deijaniro Jonas, o secretário-geral do MP, Orlando Rochadel, os secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Junior, da Comunicação Social, Eloísa Galdino, da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, da Articulação Política, Jorge Araújo,  da Educação, José Fernandes de Lima, e da Infra-Estrutura, Osvaldo Nascimento, e o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto da Segurança Pública, Marcos Passos, o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Péricles de Menezes, o presidente do DER, Ézio Faro, entre outras autoridades.