Criação de Zona de Exportação em SE é recomendada ao presidente Lula

Um importante passo foi dado na última terça-feira, 23, para o fortalecimento da economia sergipana. É que nessa data foi publicada, pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), uma resolução que propõe ao presidente Lula a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município sergipano de Barra dos Coqueiros.

As ZPEs correspondem a distritos industriais onde se instalam empresas com produção voltada para a exportação. Os empreendimentos que integram essas zonas têm como principal vantagem o direito a diversos incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados.

Empresas localizadas em ZPEs operam com suspensão de todos os tributos federais e liberdade cambial, ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações. “Em contrapartida, elas têm a obrigação de destinar pelo menos 80% da sua produção ao mercado externo”, explica Haroldo Barros, assessor técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec).

De acordo com o assessor, diversos setores da economia poderão ter acesso à ZPE. “Empresários da indústria mineral, de alimentos, calçados, do setor têxtil e até de petróleo e gás terão a oportunidade de integrar a zona de processamento de exportação”, garante.

Retorno

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana, o maior impacto da criação de uma ZPE em Sergipe é a geração de empregos. “Nem o estado nem a União irão recolher tributos. O retorno virá mesmo através da geração de empregos diretos e indiretos”, enfatiza.

Ele ressalta, também, que as ZPEs são capazes de induzir e promover o desenvolvimento da economia, bem como atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações. Além disso, zonas como essa tendem a reduzir os desequilíbrios regionais e promovem o desenvolvimento econômico e social do país.

Outro importante benefício das ZPEs é que sua criação coloca as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes estrangeiros. Através dessas zonas de exportação são também difundidas novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão.

Localização

Haroldo ressalta que a ZPE da Barra dos Coqueiros será bastante privilegiada em função da sua localização. “Ela estará vizinha ao Porto de Sergipe, que é um elemento fundamental para a viabilização de exportações. Além disso, está a apenas 22 km da BR 101, por onde a produção também pode ser escoada”, afirma.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise) – órgão vinculado à Sedetec -, Ancelmo Oliveira, a ZPE também será estrategicamente localizada com relação à região Nordeste, pois vai ficar bem próxima a estados como Bahia e Pernambuco. “A previsão é de que ela seja instalada em uma área territorial de 65 hectares, podendo ser ampliada posteriormente”, revela.

A ZPE da Barra dos Coqueiros será instalada em uma área que há 20 anos foi escolhida para sediar um pólo petroquímico. “Essa é uma vantagem, já que o terreno já foi beneficiado, foi feita a terraplanagem, a desapropriação, já está todo regularizado, em nome do estado”, conta Ancelmo.

Ainda segundo ele, a maior parte do investimento será feito pela iniciativa privada. “Ao estado cabe apenas a infraestrutura, como a disponibilização do terreno e seu cercamento, de energia elétrica, água, acessos, com a abertura de ruas e sistema viário, além da construção de prédios administrativos, como o da Receita Federal e alfândega”, ressalta.

ZPEs no Brasil

Ainda não existe nenhuma zona de processamento de exportação em funcionamento no Brasil. Foi autorizada a criação de 17 ZPEs e quatro – em Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS) – já concluíram as obras de infraestrutura, mas o início do seu funcionamento ainda não foi autorizado pela Receita Federal.

O programa de ZPEs do Governo Federal é administrado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda, da Integração Nacional, do Meio Ambiente, do Planejamento e da Casa Civil.

O conselho, que faz parte da estrutura administrativa do MDIC, tem o papel de aprovar a criação de ZPEs, autorizar a instalação de projetos industriais nessas áreas e disciplinar o funcionamento do programa. A criação de ZPEs é feita através de decreto do Presidente da República, mediante proposta encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pelo conselho.

As ZPEs são utilizadas no mundo inteiro, qualquer que seja o nível de desenvolvimento e o regime econômico adotado. Elas já se fazem presentes nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia, na África, nas Américas Central e do Sul, e sua entrada em países emergentes só tende a aumentar, já que essas nações têm recorrido constantemente a esse mecanismo a fim de atrair cada vez mais investimentos estrangeiros.