[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa), deu início na manhã de hoje, dia 4, ao curso de capacitação para Monitoramento e Fiscalização de Propagandas de Medicamentos e Outros Produtos Sujeitos ao Controle Sanitário. O curso é promovido em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é direcionado para agentes e técnicos do órgão.

A capacitação teve início às 9 horas, no Centro de Educação Permanente da Saúde (Ceps), e segue até amanhã com palestras e oficinas envolvendo questionamentos referentes à legislação de propagandas e regulação de produtos do setor, tais como alimentos, saneantes, serviços de saúde e medicamentos, por exemplo. Para ministrar as aulas, a Anvisa enviou a Aracaju o especialista em regulação do órgão, Dunalvo Alves Rabelo Junior.

“Na capacitação nós estaremos explicando como é feito o monitoramento de propagandas, sejam elas feitas por indústrias, farmácias ou empresas publicitárias. Um fato importante é saber que existe uma norma a ser obedecida nessas propagandas, e nós estaremos discutindo exatamente sobre essas normas que precisam ser respeitadas”, esclarece o representante da Anvisa, Dunalvo Alves Rabelo. Ele se refere à falta ou omissão de algumas informações necessárias, que devem ser veiculadas nas propagandas, como, por exemplo, sobre os efeitos colaterais. Outro ponto a que se refere Dunalvo Alves é a existência de propagandas de produtos sem registro na Anvisa.

O objetivo da capacitação é descentralizar o monitoramento da propaganda de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, atividade que até então estava restrita à atuação da Anvisa. Dunalvo Alves explica ainda que a capacitação deve chegar a todos os municípios do Brasil que já atuam em gestão plena. A experiência de Aracaju será pioneira para todos.

“Trata-se de um assunto de extrema importância para vigilância, haja vista que as propagandas, principalmente as da TV, agem de forma significativa no comportamento das pessoas”, conclui.

Encontro Norte e Nordeste de Vigilâncias Sanitárias

O ano de 2006 será encerrado em grande estilo para a Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa). Aracaju foi escolhida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sediar, durante o mês de dezembro, o Encontro de Vigilâncias Sanitárias das regiões Norte e Nordeste. O encontro acontece no próximo dia 12 e contará com a presença do presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Raposo de Melo.

Mais aguardado entre os eventos, o Encontro de VISAS das regiões Norte e Nordeste trará para Aracaju representantes de todas as vigilâncias sanitárias das duas regiões.

De acordo com o coordenador da Covisa, o farmacêutico Pádua Pombo, o encontro de vigilâncias terá como ponto central de discussão a elaboração de uma proposta de regulamentação para o comércio varejista de medicamentos, mais especificamente em relação à comercialização de produtos alheios à finalidade a que estão inseridas as farmácias e drogarias.

A escolha de Aracaju, segundo Pádua, é fruto do reconhecimento pelo esforço que vem sendo empreendido pela SMS no sentido de se garantir segurança e eficácia de produtos e serviços disponibilizados aos usuários do sistema em Aracaju.

“No caso específico do comércio farmacêutico, Aracaju vem se destacando por ser uma cidade onde o trabalho da visa e a compreensão dos empresários tem caminhado para transformar as farmácias e drogarias em espaços de promoção da saúde, mudando, desta forma, a lógica meramente mercantilista e conferindo maior confiança e credibilidade aos usuários de medicamentos”, destaca Pádua.

Outros eventos da Vigilância Sanitária Municipal:

O quê: Implementação da projeto Educanvisa (projeto de Educação para Consumo Responsável de Medicamentos e de outros Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária)
Quando: 6 e 7 de dezembro
Onde: Aracaju Praia Hotel
Parceria: SMS, Semed e Procon

O quê: Curso de aplicações médicas das radiações ionizantes
Dia: 11 a 15 de dezembro
Onde: Fapese
Parceria: Covisa e UFS[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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