CONVITE: Sergipe adere ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

A política de combate à violência contra a mulher em Sergipe ganhará um reforço nesta sexta-feira, 20, quando o governador em exercício, Jackson Barreto, e a ministra Eleonora Menicucci – da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) – entregarão duas unidades móveis do serviço de segurança e justiça às mulheres. Na ocasião, Jackson assinará a adesão do Estado ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM.

Sergipe será o quinto estado a receber os ônibus itinerantes, que objetivam reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Os veículos começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais.

Ao todo, a SPM adquiriu 54 veículos – dois por unidade federada – com investimento total de R$ 30 milhões. Até o momento, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e Paraíba já receberam as unidades móveis. Além de Sergipe, o estado da Bahia também recebe dois veículos nesta sexta-feira. O governador Jaques Vagner será representado pela secretária estadual da Mulher da Bahia, Vera Lúcia Barbosa.

O funcionamento das unidades móveis será definido por organismos estaduais de políticas para as mulheres e lideranças rurais. A expectativa é constituir Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, para a determinação de itinerários e de serviços de justiça e de segurança pública, a serem prestados nas unidades móveis.
 

Programa ‘Mulher viver sem violência’

O programa ‘Mulher, Viver sem violência’ visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O documento será assinado pela ministra Eleonora; pelo governador em exercício Barreto; pelo prefeito de Aracaju, João Alves; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Chagas; pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira e pelo defensor público-geral em exercício, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves e as secretárias de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Maria Teles, e da Bahia da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, ta,bem estarão presentes à solenidade.
 
O ‘Mulher, Viver sem Violência’ é formado por seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça;  criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Serviço:

O quê:  Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta para os estados  de Sergipe e da Bahia e assinatura da adesão de Sergipe ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

Quando: 20 de setembro de 2013, às 10h

Onde: Auditório Atalaia – CIC (Av. Prefeito Heráclito Rollemberg, 4010)