CONVITE À IMPRENSA – Déda sanciona projetos de lei do Ministério Público

O governador Marcelo Déda sanciona, nesta segunda-feira, 5, às 16h, dois projetos de lei de interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe. Um dos projetos de lei a ser sancionado altera a lei complementar n° 02/90 (lei orgânica do MP) que permitirá que todos os membros do Ministério Público, inclusive promotores de Justiça, possam integrar a lista tríplice para escolha do Procurador Geral do Estado.

Dos 27 estados brasileiros, 22 já permitem que os membros de MP’s possam se candidatar a presidência da instituição. Sergipe será o 23° estado a modificar a lei orgânica. Em março deste ano, um promotor de Justiça foi eleito para presidir o MP baiano, Wellington César Lima e Silva.

O outro projeto de lei a ser sancionado dispõe sobre alterações no quadro de pessoal nos serviços auxiliares do MP, criando 10 cargos de técnico e 17 de analista, cria cargos e regulamenta gratificações funcionais do Parquet estadual.

Essas modificações vigorarão a partir da eleição de outubro desse ano, na votação do sucessor(a) da procuradora-geral Cristina Mendonça. Como representante do MP estadual, participa da solenidade a procuradora-geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça.

Serviço

O quê: Sanção de projetos de lei do Ministério Público Estadual

Quando: Nesta segunda-feira, dia 5, às 16h

Onde: Palácio dos Despachos