Controladoria-Geral do Estado de Sergipe comemora 15 anos de estruturação

No próximo dia 26 de junho, sábado, a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE) comemora 15 anos de estruturação. Compete à Controladoria o exercício pleno da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, visando à proteção dos bens, a verificação da exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento.

A partir da Lei nº 3.630, a CGE passou a dispor de uma legislação específica que trata da estrutura organizacional, das competências e atribuições dos dirigentes, para assegurar a efetividade das ações desse órgão de Controle Interno do Poder Executivo estadual.

Para o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, a data é de muita celebração. “É uma feliz coincidência poder comemorar os 15 anos de estruturação da Controladoria-Geral do Estado no mesmo ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal comemora 10 anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um novo marco na Administração Pública garantindo à estabilidade econômica e a sustentabilidade financeira do país, mas é apenas um dos aspectos das políticas públicas. Neste sentido, é preciso que as demais políticas do governo caminhem na mesma direção, e isso é o que temos construído, no Governo de Sergipe”.

O controlador destacou ainda as mudanças que ocorreram no órgão desde 2007. “A Controladoria-Geral do Estado passou por mudanças significativas no ambiente organizacional para modernizá-la, como também para atender às demandas dos gestores e da sociedade sergipana, fundamentando-se nos princípios da ética e transparência pública. Neste sentido, a CGE criou o programa ‘Caravana da Cidadania’, que já percorreu os 75 municípios sergipanos, distribuindo cartilhas educativas sobre controle social e capacitando técnicos e gestores sobre Gestão Pública. Além disso, tem realizado um trabalho de orientação aos gestores estaduais, de auditoria e fiscalização dos órgãos e entidades da Administração estadual. Para ampliar ainda mais esse trabalho, em 26 de maio deste ano, lançou o portal ‘Transparência Sergipe’, uma iniciativa que visa consolidar e unificar informações que dão transparência às ações do Governo de Sergipe”.