Contribuintes têm Imposto de Renda abatido ao doar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dar esmolas a crianças e adolescentes é um costume muito forte para a população de Aracaju, mas contribui para manter os jovens carentes nas ruas da cidade. Uma alternativa mais eficaz para resgatar meninos e meninas desfavorecidos é a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerido por representantes da sociedade civil e revertido em políticas públicas para este público. O cidadão e as empresas podem ajudar através do Imposto de Renda (IR).

Além de reforçar o FMDCA, tendo parcela do IR destinada a estas políticas, o contribuinte recebe benefícios com a iniciativa. Pessoas físicas alcançam dedução de até 6% do imposto, enquanto a pessoa jurídica, até 1%. No entanto, para que o contribuinte possa ser beneficiado já na declaração de 2008, ele deve fazer sua doação até o último dia útil deste mês, conforme calendário bancário. Os depósitos poderão ser feitos em contas bancárias específicas (ver quadro abaixo).

Para a promotora de justiça Conceição Figueiredo, do Núcleo da Infância e Adolescência (NAIA) do Ministério Público Estadual, a doação ao FMDCA é uma alternativa socialmente responsável às esmolas dadas a crianças e adolescentes e que traz maiores benefícios continuados a este segmento. "Sempre peço às pessoas que, se elas querem realmente ajudar, elas o façam corretamente, fazendo doações ao fundo da infância, inclusive deduzindo do imposto de renda", comenta.

Fundo

O FMDCA é gerido por representantes da sociedade civil e os recursos são revertidos em políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes. Essas políticas são executadas por organizações não-governamentais devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para obter informações os interessados podem procurar a sede do CMDCA, na Estação Cidadania, ou ligar para os telefones (79) 3179-1349.

A Estação Cidadania está instalada na praça Fausto Cardoso, em frente à Catedral Metropolitana, no Centro de Aracaju. Trata-se de um espaço onde se concentram todos os Conselhos Municipais de Direitos, que atuam com independência recebendo apoio integral da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (Semasc). Os Conselhos Municipais são instâncias de participação, dando oportunidade para a sociedade conhecer e discutir sobre direitos do cidadão.

Para sensibilizar a população de que o gesto de dar esmola não é o melhor caminho para prestar solidariedade, o CMDCA tem coordenado uma série de atividades, inclusas na campanha ‘Não Dê Esmola, Dê Cidadania’, promovida pela PMA, e que vão desde palestras dirigidas a funcionários públicos e empresários. As orientações têm como foco os resultados práticos dos recursos aplicados no FMDCA.

Para contribuir, os interessados podem usar as contas bancárias do FMDCA:

Banese
Ag: 011 Conta Corrente: 300.046-5

Banco do Brasil
AG: 3611-0 Conta Corrente: 99864-8

Caixa Econômica Federal
AG: 059 Conta Corrente: 20-6 Operação 006

Banco do Nordeste
AG: 005-1 Aracaju – Centro Conta Corrente nº 08641-5

Conheça as entidades contempladas com o FMDCA em 2006 e 2007:

APAE: realiza trabalhos de reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais e capacitação para inclusão no primeiro emprego.

Lar Infantil Cristo Redentor: abrigo para meninas em situação vulnerável, como exploração de mão-de-obra infantil, sexual e violência doméstica.

Lar Fabiano de Cristo: presta atendimento a crianças e adolescentes, que permanecem no local o dia todo realizando atividades lúdicas e pedagógicas.

Instituto Pedagógico e Apoio à Educação de Surdos em Sergipe (Ipaese), que trabalha com a inclusão de portadores de deficiência auditiva.

Associação Sergipana de Equoterapia (ASE), que desenvolve a prática de hipismo adaptado para jovens especiais.

Associação de Moradores e Amigos Nova Brasília (AMANB), com um projeto de informatização voltado para crianças e adolescentes, além de atividades filantrópicas e profissionalizantes.

Lar Fabiano de Cristo, que presta atendimento a crianças e adolescentes, com atividades lúdicas e pedagógicas.

Serviço de Assistência e Movimento de Educação (Same), que conta com asilo para idosos, pré-escola para crianças carentes e programa de inclusão produtiva para adolescentes, entre outros trabalhos.

Lar Infantil Cristo Redentor, que oferece um abrigo para meninas em situação vulnerável, como vítimas de exploração de mão-de-obra infantil e violência doméstica.

Lar Infantil Nossa Senhora Santana (Lar de Zizi), que acolhe jovens e adolescentes carentes entre 3 e 6 anos de idade, em regime de internato.

Casa Santa Zita, que oferece assistência social, educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes do sexo feminino.