Construções licenciadas pela Emurb evitam problemas ao cidadão

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Uma iniciativa simples pode evitar problemas futuros para o cidadão na hora de construir ou reformar um imóvel. Basta se dirigir à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e dar entrada ao processo de licenciamento da obra. Além de ser um procedimento previsto na legislação municipal, ele garante o recebimento de um documento denominado “Habite-se”, indispensável ao registro do imóvel no cartório na hora de obter a sua escritura.

O licenciamento é obtido na Coordenadoria de Controle Urbano (Courb), um departamento da Emurb que recebe, em média, 25 pedidos de autorização para construções no município de Aracaju. “O licenciamento é a aprovação de um projeto de edificação, residencial ou comercial, podendo ser unifamiliar ou multifamiliar (condomínios). O projeto tem de estar em conformidade com as normas urbanísticas vigentes para que possamos autorizar o início da construção”, explica a coordenadora de Controle Urbano, Anete Hermínia.

Ao dar entrada no pedido de licenciamento, o processo é enviado à equipe de fiscalização para ser analisado e, em seguida, um fiscal vai ao local identificar e numerar o imóvel. Atualmente são 12 fiscais na Courb que fiscalizam as obras na capital sergipana. Construir, reformar, acrescer ou fazer reparos em imóveis necessita do licenciamento, conforme a legislação em vigor. “Caso não haja o cumprimento dessas normas, a pessoa será multada no momento em que a sua obra for fiscalizada. Serviços de pintura na calçada, reparos de telhado e fachada, muro e pavimentação da calçada não necessitam de autorização da Courb”, ressalta Anete Hermínia.

Concluída a obra, o cidadão solicita à Emurb o “Habite-se” para a ocupação do imóvel. Este documento só é fornecido após a vistoria no local, desde que a obra tenha sido executada dentro do que previa o projeto inicial aprovado para o seu licenciamento. Os documentos necessários para dar entrada no pedido de licenciamento de obras estão à disposição no setor de atendimento da Courb e através do site da Emurb: www.aracaju.se.gov.br/emurb.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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