Construções licenciadas pela Emurb evitam problemas ao cidadão
Muitos cidadãos aracajuanos não sabem que é preciso adquirir um licenciamento na hora de construir ou fazer uma reforma em um imóvel. Por isso, muitas vezes as obras são embargadas pela Prefeitura da Cidade, através da Emurb, e os proprietários acabam pagando multas de acordo com o valor da área em metros quadrados. Em Aracaju, cerca de 60% das edificações são irregulares, sem alvará e licença do Habite-se.
De acordo com o presidente da Emurb, engenheiro Valmor Barbosa Bezerra, só não é obrigatória a licença para execução de uma obra em casos de serviços básicos. “O proprietário só não precisa tirar a licença para executar serviços como pintura externa, pintura interna, reparo de telhado, construção de muro e pavimentação de calçada”, explica Valmor. O Código de Obras e Urbanismo rege que obras públicas e privadas de edificações e parcelamento do solo (loteamento) devem ser regularizadas para o controle urbano da cidade.
“Em Aracaju existe uma dificuldade muito grande em relação aos cidadãos. Falta uma conscientização por parte da população”, declara Valmor, afirmando que melhorar a qualidade de vida da coletividade depende da conscientização individual de cada um. “Construir aleatoriamente prejudica o desenvolvimento da cidade, além de causar um ônus bem maior para quem está construindo ou reformando sem a licença”, ressalta o presidente da Emurb.
O licenciamento é obtido na Coordenadoria de Controle Urbano (Courb), um departamento da Emurb que recebe, em média, 25 pedidos mensais de autorização para construções no município de Aracaju. O licenciamento é a aprovação de um projeto de edificação, residencial ou comercial, podendo ser unifamiliar ou multifamiliar (condomínios). O projeto tem de estar em conformidade com as normas urbanísticas vigentes para que possamos autorizar o início da construção”, explica a coordenadora de Controle Urbano, Anete Hermínia.
O Código Tributário inibe alguns proprietários de imóveis na hora de realizarem os serviços de construção sem o alvará. A multa pode chegar até cinco vezes o valor do licenciamento. Diariamente, um fiscal da Emurb atua em cada bairro da capital fiscalizando os pedidos, e duas vezes por mês uma equipe com 12 fiscais trabalha em forma de mutirão verificando as denúncias e as solicitações. No ano de 2005, 951 proprietários de imóveis foram advertidos com notificações, e 154 deles pagaram multa por estarem construindo sem a licença.
Concluída a obra, o cidadão solicita à Emurb o “Habite-se” para a ocupação do imóvel. Este documento só é fornecido após a vistoria no local, desde que a obra tenha sido executada dentro do que previa o projeto inicial aprovado para o seu licenciamento. O valor do licenciamento é feito de acordo com a área a ser construída ou reformada. As pessoas que desejarem ampliar o seu imóvel ou construir, devem protocolar o seu pedido na Coordenadoria de Controle Urbano da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), localizada na avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro). Informações: (79) 3179-1658.
Clique aqui para conferir as Normas e Parâmetros para Projetos, exigências e restrições ao alvará.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Construções licenciadas pela Emurb evitam problemas ao cidadão – Fotos: Ascom/Emurb
