Consocial leva reflexão sobre transparência e controle social a Divina Pastora

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) em Sergipe deu mais um passo na defesa da participação social no controle da gestão pública e na luta pelo combate à corrupção e a impunidade, nesta terça-feira, 14. Conhecida por reunir o maior número de peregrinações de Sergipe e denominada por muitos de ‘terra da fé’, o município de Divina Pastora, distante 34 km de Aracaju, provou que também pode mobilizar a população para o debate de questões significativas no desenvolvimento do município.

Com o tema ‘A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública’, a Consocial de Divina Pastora resultou na elaboração de 20 propostas/diretrizes e na eleição de delegados que representarão o município na etapa estadual da Conferência, prevista para os dias 27 e 28 de março, na capital sergipana.

Dentre as propostas priorizadas estiveram a capacitação dos conselhos de políticas públicas de forma contínua e por área específica; a divulgação das atividades do poder legislativo e respectiva responsabilização por suas ações e diretrizes; e a divulgação do patrimônio e salários dos servidores públicos em redes sociais.

Segundo o vice-prefeito da cidade, Bruno de Sá Araújo, a Consocial reforça uma questão que deve ser encarada como obrigatória no fluxo da Administração Pública: o compromisso do gestor na adoção da transparência pública e da inserção da sociedade nos rumos dos recursos destinos ao desenvolvimento das políticas públicas.

“Com dois anos de existência, o site da prefeitura já comporta uma gama de informações voltadas ao conhecimento do povo divino-pastorense, a exemplo dos contatos das secretarias municipais, dos resultados das conferências que realizamos, da receita do município, o que entra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e tantos outros dados. Nós, como gestores, temos que passar o máximo de transparência para a sociedade e aproveitar esse momento para, juntos, discutir os problemas do município”, afirma o vice-prefeito.

O secretário municipal de Controle Interno, José Jucivaldo Alves Santana, acredita que a Consocial está sendo bastante positiva não só para Divina Pastora, mas para a realidade do país inteiro. “Muitas vezes, o poder público detecta dificuldades que a sociedade já percebe de um modo diferente e até mais preciso. Portanto, acho imprescindível que haja esse controle social, esse acompanhamento mais consciente da população, em sintonia com o trabalho do Controle Interno”, diz Jucivaldo.

Conferência do povo

Antes dos trabalhos de criação de propostas e escolha de delegados, uma equipe da caravana da transparência do Governo de Sergipe, apresentou uma série de orientações acerca das propostas, eixos temáticos e metodologia da etapa municipal da Consocial. Na oportunidade, o diretor de Gestão Estratégica da Controladoria Geral do Estado (CGE) e membro da Comissão Organizadora Estadual (COE) da Consocial/SE, Roberto da Costa, fez uma breve abordagem da Lei de Acesso à Informação, que está em vigor no Brasil desde 18 de novembro de 2011.

De acordo com Roberto, a lei nº 12.527, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta lei tem como princípio fundamental o acesso à informação pública, que é a regra, sendo o sigilo apenas uma excessão. A lei também determina que órgãos e entidades públicas devem divulgar um rol mínimo de informações através da internet.

“A promoção desse acesso pode ser feita de mil maneiras, mas o que falta é um plano eficiente que viabilize esse processo. Na Consocial, a sociedade pode traçar, em comunhão com o gestor público, esse tipo de questão exercendo ainda mais o seu papel cidadão. Até porque, a Consocial não é da presidente da república, nem do governador e do prefeito. Essa Conferência é para o cidadão”, observa Roberto.

Com bastante disposição, a técnica de enfermagem Maria José Souza aproveitou cada momento da Consocial em Divina Pastora. “Não adianta criticar aqueles que administram o nosso país, e não fazer nada. Como a área que trabalho é muito carente, preciso saber como posso contribuir para melhorar esse quadro. Estou muito satisfeita com esta iniciativa”, explana.