Conselhos de Saúde recebem equipamentos para fortalecer controle social

Para fortalecer cada vez mais o controle social do SUS, o Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou nesta segunda-feira, 28, a Oficina de Avaliação e Monitoramento dos conselhos estadual e municipais de Saúde. A principal ação do encontro foi a entrega de televisores LCD de 32 polegadas e antena parabólica para acesso do Canal Saúde aos 30 conselhos municipais sergipanos.

De acordo com Joélia Silva, diretora do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe, a iniciativa faz parte do Programa de Inclusão Digital (PID) destinado aos conselheiros de Saúde de todo o país. “Esse programa começou em 2007, em parceria com a FioCruz [Fundação Oswaldo Cruz] e o Canal Saúde”, informou.

A partir de agosto, será ofertado o curso de introdução básica à internet, para que os conselheiros acessem, por exemplo, o site do Fundo Nacional de Saúde e conheçam os mecanismos que facilitem o trabalho de fiscalização executado por eles. “Trata-se de um programa que faz parte do movimento da transparência, no qual, em Sergipe, dois conselhos se destacaram: São Miguel do Aleixo e Barra dos Coqueiros”, acrescentou Joélia Silva.

Segundo Iara Senna, secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES), na primeira etapa foram entregues computadores e impressoras. “Agora, estamos doando os televisores e as antenas. Numa terceira etapa, será realizada a capacitação dos conselheiros em informática”, informou, acrescentando que os 30 conselhos contemplados atenderam aos pré-requisitos do MS. “Ter uma sede própria para o conselho no município foi um deles”.

Parceria

Para Kathleen Cruz, secretária adjunta de Estado da Saúde, as três esferas de governo têm se preocupado em desenvolver políticas de inclusão. “A saúde é um direito e o PID é a inclusão pelo direito. Investir neste programa é fazer com que todos tenham acesso ao controle social. Os conselhos são formados por 50% de usuários do SUS e estas pessoas têm dificuldade de acesso à internet. Então, esta ação do ministério é realmente benéfica, pois é preciso ter transparência nas políticas de saúde e este acesso garante isso”, discursou.

Ela aproveitou a transmissão da oficina pelo Canal Saúde e fez uma explanação sobre a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe. “O SUS foi criado a partir da reforma sanitária e ele tem o papel de representar o direito à saúde na América Latina. Aqui em Sergipe, a nossa primeira etapa da reforma foi garantir um arcabouço das estruturas físicas, através de um conjunto de políticas como a reestruturação do Samu 192 Sergipe e da rede hospitalar, e a implantação das clínicas de saúde da família”, disse.

A secretária adjunta afirmou que uma outra frente foi a regulamentação do gasto com a saúde no Estado. “Hoje, o Governo de Sergipe gasta 12,6% do orçamento com saúde. Também foi regulamentado o Fundo Estadual de Saúde com o repasse fundo a fundo. Antes, existia uma burocracia e a verba passava por vários órgãos antes de chegar aos municípios. Por sua vez, os municípios tiveram que regulamentar o fundo municipal. Parece uma ação pequena, mas não é fácil de fazer”, enfatizou.

Na Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe inclui-se ainda a regulamentação do Conselho Estadual de Saúde, que antes funcionava por decreto sem respeitar as cotas de representação de cada segmento: usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS. Com a aprovação da lei nº 6.300/07, o CES não só ganhou caráter permanente e deliberativo ao CES, como foi garantida aos representantes dos usuários a paridade em relação aos demais segmentos.

Solenidade

Participaram da assinatura de doação dos equipamentos prefeitos e secretários municipais de Saúde das cidades contempladas, além de Isabel dos Reis Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Márcia Castro, superintendente do Canal Saúde, Iêdo Flávio, representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Marco Luiz Santana, membro do Conselho de Saúde de Aracaju, e José Dias Júnior, diretor do Núcleo de Gestão Estratégica e Participativa da SES.