Conselhos da Criança

Os conselhos da criança e do adolescente

Os conselhos ligados à criança e ao adolescente têm como princípio básico garantir a defesa dos direitos infanto-juvenis em todos os aspectos, sejam eles ligados à educação, saúde, segurança ou alimentação, dentro outros.

Em Aracaju, o CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – e os Conselhos Tutelares são os órgãos responsáveis por assegurar estes direitos e garantir o cumprimento das leis que compõem o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enquanto CMDCA delibera e controla a política de atenção aos direitos de crianças e adolescentes em todo o município, os Conselhos Tutelares zelam pelo cumprimento das leis que garantem os direitos deste público, buscando a restauração de cada direito violado ou ameaçado.

Conheça o:
CMDCA
Conselhos Tutelares