Conselho realiza consulta pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realiza consulta pública para a estruturação do primeiro Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, documento que servirá de orientação para políticas públicas na área da infância e adolescência nos próximos dez anos.

Em Sergipe, a consulta será articulada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), e acontece nesta quarta-feira, 24, às 14h, no auditório do Colégio Saint Louis, situado na rua Francisco Portugal, 150, bairro Salgado Filho.

Através da consulta, o Conanda pretende analisar e incorporar sugestões de órgãos públicos, pessoas físicas e organizações sociais no texto final, para que ele seja incluído no orçamento público nacional. Após a consulta pública, a Plenária do Conanda deverá aprovar o documento que será submetido também às plenárias dos conselhos setoriais até o final de 2010.

O Plano Decenal é dividido em 67 diretrizes agrupadas em cinco eixos: Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão Política.

O Plano inicial foi elaborado a partir de demandas de conselhos municipais e estaduais, levantados durante a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009. A conferência também foi ponto de partida para a elaboração da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que será alterada a partir das demandas levantadas na consulta pública.