Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza com sucesso Conferência da Criança e do Adolescente
A VII Conferência Municipal, que marca o 17º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conta com total apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e terá continuidade amanhã, dia 13, no Hotel Quality. Durante a abertura dos trabalhos, estiveram presentes o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária de Souza Rabelo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira; a presidente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lídia Rego; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thiago José de Carvalho Oliveira; e o palestrante, Rodrigo Gonzalez, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira, fez a abertura da Conferência Municipal com um discurso forte, mostrando a importância desse momento de mobilização. “É com imenso prazer que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza este evento e espero que esta Conferência seja pró-ativa para que nos mobilize mais uma vez e que todos os pensamentos aqui se somem para que possamos efetivar os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. E que isto seja prioridade absoluta”, observou Mônica.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também discursou, mostrando sua preocupação com a juventude. “Precisamos refletir e aumentar nossa ação voltada às crianças e adolescentes, não enquanto em poder público, mas enquanto sociedade”, disse ele. O Prefeito também fez questão de destacar a atuação da Prefeitura de Aracaju, citando exemplos fantásticos observados nos programas sociais desenvolvidos em Aracaju. Edvaldo Nogueira destacou, especialmente, os resultados do Projeto ´Viver Legal´, executado pela Semasc para atender crianças e adolescentes em conflito com a lei. “É uma experiência concreta que tem resultado. Apenas 4% é o índice de reincidência. Então, se mostra que a questão tem solução e essa Conferência busca contribuir para a solução desses problemas”, comentou o prefeito.
Ainda pela manhã, para aprofundar o tema da Conferência ´Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório´, o cientista político Rodrigo Gonzalez ministrou a palestra, com trabalhos coordenados pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira. O palestrante falou dos ideais previstos nas leis, que garantem o direito à saúde, educação, direito à vida familiar e comunitária. Para o cientista, o que falta fazer para garantir esses direitos é a implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Temos muitos avanços, muitos programas. Porém, a criança e o adolescente ainda não são prioridades centrais das nossas políticas sociais e isso é um ponto fundamental para conseguir avançar mais no atendimento a crianças e adolescentes”, analisou Rodrigo.
Para ele, a realização dessa Conferência é importante para buscar soluções para a problemática da criança e do adolescente. “São esses momentos que podemos fazer uma avaliação do passado e uma projeção do futuro, das novas iniciativas e do que falta ser feito para implantar o ECA, que está completando agora 17 anos. Mas, infelizmente o Estatuto está só no papel”, comentou.
Na avaliação do cientista político, Aracaju já apresenta grandes avanços em sua política de assistência social voltada para a criança e o adolescente. “Aracaju já teve um avanço positivo, apesar de sofrer com alguns problemas como as outras capitais como é o caso do sistema de atendimento sócio-educativo, que tem uma grande concentração de atendimento na capital, sobrecarregando o município e prejudicando os adolescentes que ficam longe da suas famílias”, observa o cientista político.
A Conferência Municipal conta com participação de 25 delegados mirins, adolescentes atendidos por programas sociais desenvolvidos por organizações governamentais e não governamentais, 24 delegados, entre conselheiros tutelares e de direitos, participação de representantes de 30 entidades não governamentais, entre outros convidados.
Ainda hoje, a Conferência segue com a discussão dos eixos estratégicos: Sistema de Atendimento Sócio educativo (SINASE), que será discutido pelo cientista político, Rodrigo Gonzalez, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção, coordenado pela assistente técnica do Departamento de Proteção Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS), Juliana Fernandes Pereira, e o eixo Orçamento Criança e Adolescente: Garantia de Direitos, coordenado por Ana Nery Melo, técnica do Centro de Cultura Luís Freire, em Recife, Estado do Pernambuco.
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Edvaldo Nogueira participa de abertura da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
