[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 17 anos na próxima sexta-feira, dia 13. E, para efetivar os direitos contidos no ECA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com integral apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento acontecerá amanhã e sexta-feira, dias 12 e 13, no auditório do Hotel Quality, localizado no bairro Coroa do Meio. A Conferência Municipal destaca como tema central ´Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: investimento obrigatório´. Para fazer a abertura da solenidade, marcada para 8 horas da manhã da quinta-feira, o CMDCA vai contar com a presença de Rodrigo Gonzalez, cientista político, doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com vasta experiência na execução de políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

Ainda no primeiro dia do evento, vai acontecer a leitura e aprovação do regimento interno e uma mesa redonda, que irá discutir os eixos estratégicos: Sistema de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase); Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção; e o Orçamento Criança e Adolescente: garantia de direitos.

O segundo dia da Conferência, a sexta-feira, dia 13, será marcado por um momento de reflexão com os participantes, que desenvolverão trabalhos em grupo, trazendo como discussão os temas dos eixos estratégicos. Além disso, haverá a escolha de delegados que vão participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Ferreira, a realização dessa Conferência é de suma importância para conscientizar a sociedade e o poder público sobre a efetivação desses direitos estabelecidos no ECA. “O objetivo dessa Conferência é deliberar essa política de defesa e garantia da criança e do adolescente e fortalecer essa relação entre o governo e a sociedade, para uma maior efetividade na formulação e controle das políticas para crianças e adolescentes”, observa Mônica Ferreira.

A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá a participação de representantes de conselhos de direitos e tutelares, entidades registradas no CMDCA, Ministério Público Estadual, Delegacia de Grupos Vulneráveis, entre outros. O evento também vai contar com a participação especial de 25 adolescentes inseridos em programas sociais desenvolvidos por órgãos governamentais e não governamentais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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