Conselho Estadual dos Transportes discute vida útil da frota de veículos

Alex Santiago, Ascom/Sedurb

Dando continuidade a série de reuniões itinerantes que têm como objetivo democratizar suas ações, o Conselho Estadual de Transporte (CET) reuniu seus membros na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para discutir assuntos em pauta.
 
A presidente em exercício, Maria Lúcia Falcón apresentou aos conselheiros a sugestão de modificação da Resolução de nº 007/2013, Anexo II, item 4, IV, que se refere a entrega da Vistoria Veicular emitida pela Sedurb quando o veículo é substituído. Apresentada a minuta e colocada em votação, foi aprovada por unanimidade pelos membros do CET a Resolução nº 008/2013.
 
Foi solicitado por alguns membros do Conselho alterações na resolução que trata da quantidade de assentos nos veículos. A presidente informou que a legislação estadual não permite modificações sem prévia alteração de lei e sugeriu uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPE/SE) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de que a sugestão apresentada possa ser analisada, bem como, seja encaminhado um ofício à Comissão de Transportes e Obras Públicas da Assembleia Legislativa para que se torne possível sua modificação.  
 
Os conselheiros representantes da Unicoopes e Coagreste solicitaram a concessão de prazo de dois (02) anos aos veículos que completam dez (10) anos de uso até 2015. A presidente em exercício informou que a vida útil dos veículos foi discutida durante a 19ª Reunião Ordinária do CET e foi concedido prazo superior ao requisitado pelas operadoras, ficando o prazo de vida útil de 10 anos para os veículos da Coopersertão, Coopervan, Coopase e Coagreste e de oito anos para as demais operadoras, conforme Resolução nº 006/2013.
 
A presidente ressaltou que a importância da vida útil dos veículos se dá pelo fato de que é primordial garantir segurança aos usuários do transporte e frisou que o prazo de vida útil dos veículos concedido pelo CET é superior ao concedido pela Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), que é de oito anos, e de estados como Alagoas, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, que é de sete anos. 
 
O representante da Cooagreste, Wilson dos Santos pediu a franquia da palavra e questionou o porquê da ausência de terminais rodoviários no interior, bem como a estrutura nos existentes. A presidente do CET citou exemplos dos terminais de Boquim e Canindé do São Francisco, inaugurados há pouco tempo e revelou que a Sedurb já tem 21 projetos entre construção e revitalização de terminais rodoviários.