Conselho Estadual do Fundeb aprova contas da Seed

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Sergipe aprovou na tarde da última terça-feira, 31, durante a 1ª reunião ordinária de 2012, as contas dos recursos do Fundeb aplicados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2011.

Segundo o representante da Seed, José Francisco dos Santos, os recursos do Fundeb se concentraram, basicamente, no pagamento de folha dos profissionais da educação. Para ele, o conselho do Fundeb é um importante órgão de fiscalização dos recursos da educação. “A aprovação das contas da Secretaria comprova que os recursos foram aplicados corretamente pelo Estado”, ressaltou José Francisco.

Conselho

O conselho Estadual do Fundo é responsável por acompanhar e controlar em todos os níveis a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb estadual juntos aos órgãos competentes do Poder Executivo e às instituições bancárias envolvidas. Os conselheiros também têm a atribuição de fiscalizar e supervisionar a realização do censo escolar.

O conselho é formado por membros da Seed, Secretaria de Estado da Fazebda (Sefaz), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Procuradoria Geral do Estado, Poder Executivo Municipal, Conselho Estadual de Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE/SE), União Sergipana dos Estudantes Secundarista (Uses), representantes de pais de alunos da Educação Básica pública estadual e Universidade Federal de Sergipe (UFS). 

Fundeb

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.