Conselho Estadual de Educação de Sergipe aprova nova resolução de Educação Básica

O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou a resolução normativa nº 1/2011 que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da educação básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao sistema estadual de ensino de Sergipe. A resolução será encaminhada ao secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, para homologação e posterior publicação.

A aprovação da resolução corresponde à competência normativa inerente ao CEE, órgão colegiado responsável pela organização do sistema de ensino do Estado de Sergipe, que abrange as instituições educacionais da rede pública estadual; as instituições públicas municipais que integram o sistema estadual de ensino; as instituições de ensino privadas que oferecem o ensino fundamental e/ou médio; e as instituições privadas de educação infantil, quando não integradas ao sistema municipal de ensino.                   

A presidente do CEE, Eliane Passos Santana, afirmou que entre as inovações a serem implementadas pela nova resolução, é importante destacar a concessão da autorização pelo prazo de cinco anos e a do reconhecimento pelo prazo de oito anos, estabelecidos às escolas para a oferta da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação profissional e da educação de jovens e adultos.

“A resolução 1/2011, que representa uma das ações efetivas do Conselho objetivando a garantia da qualidade do ensino no sistema estadual, é resultante do esforço conjunto da presidência, corpo técnico e conselheiros, que demonstraram grande dedicação no processo de elaboração, estudo e análise do anteprojeto, iniciado desde o ano de 2010”, afirmou Eliane Passos.