Conselho Estadual da Criança e do Adolescente palestra sobre o ECA no Cenam

Durante a manhã desta terça-feira, 26, os adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor –(Cenam), unidade da Fundação Renascer, participaram de uma palestra sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados no último dia 13. O palestrante foi o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, que falou para cerca de 30 jovens, além de integrantes da equipe técnica da unidade.

A iniciativa partiu da equipe da unidade socioeducativa e teve a intenção de marcar o aniversário do Estatuto. “”Queríamos comemorar o aniversário do Eca passando uma mensagem aos adolescentes, falando das conquistas que a Lei trouxe e dos desafios que ainda temos””, explicou a coordenadora técnica do Cenam Agnes Freire. Além da palestra, os 21 anos do Estatuto também foi tema trabalhado em sala de aula. Durante a palestra, cartazes relativos a data, confeccionados nas aulas, estiveram expostos.

Em sua fala, Danival Falcão lembrou o antigo código de menores que existia antes de 1990 e fez comparações, ressaltando os avanços trazidos com a Lei. “A grande diferença é que o código não via a criança e o adolescente como prioridade absoluta. O Estatuto, além de ter essa visão, diz que a criança e o adolescente são sujeitos de direito”, destacou.

O palestrante também comentou o papel das entidades que compõem a rede de atendimento, a exemplo dos conselhos tutelares, e lembrou aos jovens internos que eles não estão esquecidos pela sociedade. Falcão também mencionou o trabalho da Fundação Renascer. “A Fundação tem se empenhado para desenvolver seu trabalho, dentro de suas limitações, oferecendo o melhor. O Conselho estadual tem tomado iniciativas no sentido de interferir positivamente na política de atendimento”, comentou Falcão.

Também presente na palestra, o diretor operacional da Fundação, Rivaldo Sobral, falou que momentos como esse são o mínimo que se pode oferecer aos socioeducandos. “Estamos tentando fazer o melhor para que esses jovens tenham um objetivo de vida quando saírem daqui. A palestra de hoje é um esclarecimento para que eles saibam dos seus direitos e também dos seus deveres e sejam respeitados lá fora, quando cumprirem suas medidas”, disse o diretor.

Além dos socioeducandos, parte da equipe técnica da unidade também esteve presente na palestra debatendo o tema. Um jovem de 17 anos resumiu sua percepção enquanto um dos espectadores da palestra. “Achei boa, gostei, porque trouxe informações que a gente precisa saber”.