Conselho emite carteiras de passe livre a portadores de deficiência
O passe livre para portadores de necessidades especiais é assegurado pela Lei 8.899/94 aprovada pelo Congresso Nacional. Têm esse direito portadores de deficiência motora, mental, auditiva ou visual e com renda familiar per capta de até um salário mínimo. O presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, Dilton Jorge, informa que este Conselho está emitindo as carteiras especificamente para as pessoas portadoras de deficiência motora, porque os demais são atendidos pelos Conselhos específicos, de acordo com a deficiência de cada beneficiado.
Para ter acesso à carteira do passe livre, o beneficiado deve procurar a Estação Cidadania, localizada à Praça Olímpio Campos, na antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), em frente à Catedral Metropolitana, onde está instalado o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]