Conselho discute mesa de negociação, Coap e esgotamento sanitário

O Conselho Estadual de Saúde (CES) promoveu a 140ª Reunião Ordinária para deliberar e debater sobre oito temas. A reunião do CES, que é uma das principais ferramentas do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), aconteceu no auditório da Escola Técnica de Saúde (Etsus) de Sergipe, gerenciada pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
 
Dentre os oito temas deliberados, três se destacaram durante as apresentações e discussões com os conselheiros: Mesa Nacional de Negociação do SUS, Apresentação do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) e apreciação e aprovação do projeto de Esgotamento Sanitário e Sistemas Integrados de Abastecimento de Água.
 
Mesa Nacional de Negociação Permanente
 
O CES recebeu na reunião representantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que vieram a Sergipe a convite do Sindicato dos Psicólogos, que tem representação na MNNP e no CES, além da Mesa de Negociação Permanente de Sergipe, criada pela SES e pelos servidores da Saúde.
 
A secretária da executiva da MNNP do SUS, representante do Ministério da Saúde (MS), Eliana Pontes Mendonça, e o representante da Confederação dos Trabalhadores Municipais na MNNP, Luciano de Oliveira, expuseram os trabalhos realizados pela mesa, os avanços e os objetivos da conversa entre trabalhadores e gestores.
 
De acordo com o representante da Confederação dos Trabalhadores Municipais na MNNP, a mesa é uma forma de diálogo e humanização no SUS. “A mesa de negociação é um instrumento de mudança de paradigma na relação entre Estado e trabalhadores, onde ganhamos espaço para apresentarmos nossas propostas e levar nossas reivindicações. O objetivo é que esse diálogo se transforme em protocolos e legislações aprovadas para que a gente possa mudar as condições de trabalho e de atendimento à população”, afirmou Luciano de Oliveira.
 
Coap
 
O secretário de Estado da Saúde e presidente do CES, Antonio Carlos Guimarães, apresentou aos conselheiros de saúde a proposta do Ministério da Saúde de adesão ao Contrato de Ação Pública (CAP) de Sergipe para que este sirva de modelo para o órgão do Governo Federal gestor da Saúde implante o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap).
 
O CAP é um instrumento criado em 2010 pela Reforma Sanitária e Gerencial do SUS onde o Estado e os 75 municípios têm a relação de gestão do sistema norteada pela obrigação contratual, ou seja, cada um tem responsabilidades, obrigações e metas nos serviços de saúde pública ofertados para a população. Com a regulamentação da lei 8.080 no início de 2011, através do decreto presidencial 7.508, o MS implantará um instrumento de gestão semelhante em nível nacional – o Coap.
 
O gestor da pasta da Saúde do Governo do Estado mostrou algumas vantagens de Sergipe fazer a contratualização com o MS.  “Inicialmente o Ministério vai aderir ao CAP para depois nós adequarmos aos poucos às diretrizes do Coap. Essa nova relação de gestão traz vários benefícios para o Estado, dentre elas, a qualificação de nossas redes assistenciais e a possibilidade captação de novos recursos que virão gradualmente ao longo dos próximos anos”, argumentou Antônio Carlos Guimarães.  
 
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
 
A reunião do CES contou com a participação do gestor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Antônio Sérgio Ferrari Vargas, e equipe técnica para apresentação e apreciação dos conselheiros do projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II – Fundação Nacional de Saúde (Funasa), proveniente do MS.
 
Apesar da recente aprovação da emenda constitucional 29 em nível federal, que define as despesas com ações e serviços de saúde, ainda está disponível no MS um recurso para as obras de infra-estrutura e o Governo do Estado está pleiteando uma parte dele para beneficiar os municípios do interior sergipano com menos de 50 mil habitantes. “Caso o Governo do Estado consiga captar, teremos uma forma eficiente de combater os problemas de saúde proveniente da falta de esgotamento sanitário”, disse Ferrari.