Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência faz levantamento sobre acessibilidade em casas comerciais do Centro
“Vamos verificar as casas comerciais que não adequaram as rampas de acesso para deficientes e vamos passar essa lista ao Ministério Público Estadual. Iniciaremos o levantamento pela rua Itabaianinha”, afirma a presidente do Conselho, Maria Gorette Medeiros.
Segundo Gorette, o levantamento foi solicitado pelo Ministério Público em virtude do Decreto Federal nº 5296/2004, que determina a adequação da acessibilidade nos prédios públicos e privados. O prazo para adequação será encerrado no próximo dia 30 de julho.
“Já tivemos algumas reuniões no Ministério Público sobre o tema. Com essa lista, o Ministério vai entrar em contato com as casas comerciais que ainda não se adequaram. Essa é uma ação muito importante de inclusão do cidadão. É um direito constitucional que precisa ser respeitado”, aponta a presidente.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que tem em suas ações o apoio da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), desempenha um importante papel na inserção dos deficientes na sociedade. A sede do Conselho funciona na Estação Cidadania, localizada na praça Olímpio Campos, 208, Centro.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]