Conselho aprova aumento da vida útil dos veículos do Sistema Rodoviário

Na manhã de quarta-feira, 29, o Conselho Estadual de Transportes (CET) se reuniu ordinariamente a fim de discutir questões relacionadas ao transporte público intermunicipal, encaminhadas pelos conselheiros ao CET.

O presidente do Conselho e vice-governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto deu início a reunião apresentando aos conselheiros, para apreciação, a proposta da Resolução de nº 005/2012. “Por ocasião da iminência do processo licitatório do transporte público intermunicipal, se faz necessária à modernização do sistema de transportes bem como a atualização de elementos ligados à vistoria veicular. Essas questões levaram alguns membros do CET a formularem demandas e as encaminharem para apreciação e posterior votação”, disse.

A Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano Lúcia Falcón endossou as declarações do presidente. “O pedido também vem atender a um pleito dos operadores do sistema e permite maior flexibilidade e adequar à resolução no processo de licitação que está por vir”, explicou.

Levado a apreciação dos conselheiros, foi aprovada por unanimidade, e incluída na Resolução de nº 010/2008 do Conselho Estadual de Transportes, a Resolução de nº 005/2012 que dispõe o seguinte: “Art. 4ºA – A vida útil para os veículos que operam no Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Regular de Passageiros por linha passa a ser de 06 (seis) anos”.

Aumento de assentos

O Conselheiro do CET e Diretor de Transportes da Sedurb, Carlos Henrique Xavier de Santana fez a leitura de um relatório que trata do pedido do aumento do número de assentos para os veículos da Cooperativa de Transportes Alternativos de Sergipe (Coopertalse). Assim, revelou o Diretor de Transportes que tal pleito poderia ser acatado pelo Conselho somente para as linhas adquiridas pelos Chamamentos Públicos nº 001/2008 e 001/2009, pois são regidas pelo Decreto Estadual nº 2.134/71.

Depois de lida, a solicitação foi levada para a apreciação dos membros do CET, sendo votado e aprovado por unanimidade o pedido do aumento da capacidade de assentamento dos veículos operados pela Coopertalse, conforme condições estabelecidas e divulgadas e destacadas pelo Diretor da Ditransp durante a leitura.

Carlos Henrique informou ainda que, apesar da decisão administrativa, o processo retornará para a Conselheira Maria Lúcia Falcón a fim de que os autos sejam remetidos a Procuradoria Geral.

Também participaram da reunião o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Urbano Joelson Hora Costa, o Diretor de Desenvolvimento Urbano Victor Mangabaeira Dantas, além dos conselheiros/membros representantes da Transpal, Transpase, Sindfrete, DNIT, Detran/SE e do DER/SE.