Confira a íntegra da Carta de Maceió

POLÍTICA NACIONAL COM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O VII Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em 30 de abril de 2008, em Maceió, capital de Alagoas, além de protagonizar a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), trouxe à tona discussões importantes para a redução sistemática das desigualdades socioeconômicas e para o desenvolvimento integrado e sustentado e a promoção dos direitos essenciais do nordestino.

Nesse sentido, os nove governadores dos estados do Nordeste, com a honrosa presença dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, do senhor Alexandre Padilha, secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, e da ilustre representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef), Marie-Pierre Poirier, fizeram com que o VII Fórum apontasse os caminhos para o futuro da região.

Para os governadores, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Reforma Tributária e a volta da Sudene fazem parte desse novo cenário de desenvolvimento regional com amplitude federativa. Nesse contexto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem participação decisiva na busca pela integração do Nordeste na dinâmica do desenvolvimento nacional.

Ao longo do fórum, os governadores analisaram e discutiram temas de relevância política, social, econômica e institucional, e aprovaram o encaminhamento das seguintes medidas e proposições:

Quanto à discussão da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 233, que traz o projeto de Reforma Tributária do Governo Federal.

Os governadores do Nordeste ratificam as proposições aprovadas, em reunião, pelos Secretários de Fazenda do Nordeste, cujas conclusões seguem na Carta dos Secretários de Fazenda do Nordeste, realizada nesta capital Maceió, em 29 de abril de 2008.

Sobre a situação da dengue no Brasil e no Nordeste

Os governadores do Nordeste assinalam a importância de mobilizar os poderes e todos os instrumentos necessários para que se reduzam, urgentemente, os índices de morbidade e mortalidade provocados pela dengue. Para isso, é preciso dar total apoio aos estados e principalmente assegurar a garantia dos recursos necessários para o combate desta epidemia. Os governadores reforçam também a necessidade de reavaliar os modelos atuais de prevenção, bem como recuperar o papel institucional das secretarias de Saúde, principalmente em relação à capacidade de acompanhar e coordenar as ações de prevenção tocadas pelos municípios.

De forma coletiva, ressaltam a importância de se realizar novas campanhas sócio-educativas sobre as medidas de prevenção mais eficazes contra a dengue. Os governadores também apontam que, no tocante à prevenção, é profundamente necessário que as referidas campanhas educativas levem em consideração as peculiaridades e as características regionais de cada unidade da federação, bem como atinjam, de fato, todos os cidadãos. Os governadores afirmam, ainda, que a dengue ultrapassa as questões específicas do setor Saúde, logo não é um problema apenas dos estados e dos governos, mas, sobretudo, de toda a sociedade.

Os governadores estaduais também apoiaram à iniciativa apresentada pelo ministro José Gomes Temporão, do Ministério da Saúde, sobre a implementação e criação de uma Força Nacional de Saúde, cujo contingente especial dará apoio aos Estados em situações de emergências e calamidades públicas.

Sobre a apresentação Agenda Social: Direitos Humanos (Erradicação do Sub-Registro civil; Redução da Violência contra Crianças; inclusão das Pessoas com Deficiências)

Os governadores do Nordeste consolidam e reforçam o compromisso com a assinatura de termo de adesão ao cumprimento integral dos seguintes decretos:

6.215 – Que estabelece o compromisso pela inclusão das pessoas com deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência;

6.230 – Pela redução da violência contra crianças e adolescentes;

6.289 – Que estabelece o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro Civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação Básica.

Os governadores se comprometem também para a formação de Comitês Gestores Estaduais para a redução da violência contra crianças e adolescentes, e a articulação de políticas públicas junto ao Comitê Gestor Nacional. Comprometem-se, ainda, a tomar posição conjunta de apoio institucional a campanhas pelos direitos básicos dos nordestinos, trazendo à baila os 60 anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Sobre o Pacto Nacional ‘Um Mundo para a Criança o Adolescente no Semi-Árido’

Dando continuidade ao processo de articulação regional, os governadores ratificam o compromisso de colocar os direitos da criança e do adolescente como questão prioritária para o desenvolvimento da região, fortalecendo, assim, o papel dos nordestinos frente ao grande desafio de reduzir as desigualdades em nosso país.

Em parceria com o UNICEF, fica acordado o estabelecimento de um processo de sistematização de experiências dos governos estaduais do Nordeste no desenvolvimento de políticas públicas que ajudem a melhorar a vida das crianças. Para otimizar ações, serão usados Indicadores de Impacto para acompanhar os resultados do Pacto pela vida das crianças e dos adolescentes. O objetivo para a análise dos indicadores deverá ser a evolução em relação à redução das disparidades.

Ainda sobre os esforços conjuntos para a melhoria das condições de vida da região Nordeste, os governadores estaduais reafirmam os compromissos que garantam: Educação básica de qualidade para todos, Erradicação da extrema pobreza; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, Reduzir a Mortalidade Infantil, Melhorar a saúde das gestantes, Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, Garantir a sustentabilidade ambiental e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

É compromisso, ainda, a definição dos indicadores de acompanhamento nos Estados do Nordeste, estabelecendo os parâmetros para acompanhamento do Pacto nos municípios, para ver quais os Estados que estão avançando e a criação de um observatório sobre o direito da criança e do adolescente do Semi – Árido.

Outrossim, os governadores de Sergipe, Marcelo Déda, e do Ceará, Cid Gomes, propuseram a criação dos Conselhos Estaduais para acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com relação a obras que estão vinculadas a projetos no semi-árido, como o Pacto Nacional para a criança e adolescência no semi-árido. Como também ações integradas na área sócia.

Por fim, os estados do Nordeste estão orgulhosos em protagonizar esse momento decisivo em nome de todos os nordestinos, que vivem hoje um momento de otimismo e de muita expectativa de renovação, de transformação e de novas oportunidades que permitam consolidar o desenvolvimento sustentável da região.

Maceió, 30 de abril de 2008

Teotonio Brandão Vilela Filho
Governador do Estado de Alagoas

Marcelo Déda Chagas
Governador do Estado de Sergipe

Jacques Wagner
Governador do Estado da Bahia

Cássio Rodrigues Cunha Lima
Governador do Estado da Paraíba

Cid Ferreira Gomes
Governador do Estado do Ceará

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado de Pernambuco

Jackson Kepler Lago
Governador do Estado do Maranhão

José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí

Wilma Maria de Faria
Governadora do Rio Grande do Norte