Condurb vota projetos de interesse público de forma autônoma
Ambiental (Condurb) é uma entidade deliberativa composta por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), além de membros do governo estadual e alguns até em nível federal. A sua missão é analisar, discutir e votar projetos de interesse público.
Os membros representantes da sociedade civil são indicados por cada instituição e à
Prefeitura cabe a nomeação, através de decreto assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e presidente do Condurb, Luciano Pimentel, ele é totalmente autônomo. “As decisões são respeitadas e eventualmente pode acontecer de uma decisão ser diferente daquilo que a prefeitura pretendia inicialmente, isso porque, se é um conselho soberano, como as pessoas têm pensamentos diferentes, prevalece o que a maioria votar”, informou.
Dessa forma, de acordo com o secretário, a prefeitura não tem responsabilidade na indicação direta do membro. Uma emissora de rádio tem noticiado que o Condurb teria mandado a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reformular uma decisão.
“Na verdade o que ocorre é o seguinte: toda matéria vem para a análise do Conselho como proposta e é relatada por um dos seus membros. Portanto, a SMTT apresentou relatório, que se fosse aprovado, iria prevalecer e seria transcrito numa resolução do Condurb. O Colegiado definiu diferente, de forma que a reformulação não está no parecer da Superintendência e sim na decisão daquele colegiado”, explicou Luciano Pimentel.
Ou seja, a divergência não é alterar o parecer da SMTT, mas sim alterar a resolução, que é o extrato daquilo que foi decidido no colegiado. O secretário atenta para o fato de que, se a decisão da Prefeitura de Aracaju fosse sempre soberana, não haveria necessidade de existência do colegiado, pois as decisões já estariam decididas antecipadamente e não seria democrático.
“O conselho tem como missão discutir e decidir. Se ele decidiu diferentemente de uma proposta que a prefeitura estava fazendo, é válido, é legítimo e é legal. Por isso, eu quero acreditar que esteja havendo má interpretação no que tem sido veiculado a respeito”, concluiu o secretário de planejamento do município.
Compõem o Condurb a Universidade Tiradentes (Unit), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/SE), Seplan, Emurb, Emsurb, SMTT, Funcaju, Procuradoria e Finanças. Além da participação da Associação de Dirigentes de Empresas de Indústrias Mobiliárias de Sergipe (Ademi) e Superintendência de Recursos Hídricos do Estado.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
