Condurb discute regulamentações urbanísticas em Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Os membros do Condurb – Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – estiveram reunidos até o início da noite de ontem, dia 20, na sala de reunião da Prefeitura de Aracaju, onde aprovaram importantes regulamentações urbanísticas para o município. As principais foram a alteração do limite do AEIS – Área Especial de Interesse Social – e a revogação do Código de Obras e Edificação e do Código de Urbanismo.
A alteração do limite do AEIS atenderá as 72 invasões e favelas existentes em Aracaju, catalogadas pelo PEMAS – Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais. Entre essas favelas estão a da Coroa do Meio e Santa Maria.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcón, este projeto regulamenta a divisão de áreas do município, oferecendo, em especial, à população de baixa renda pequenos lotes com custos baixos. “Essa regulamentação faz com que possamos repartir grandes áreas em pequenos lotes, dando a comunidade mais pobre condições de adquirir seu pedaço de terra”, explica ela.
Outro ponto importante aprovado pelo Condurb diz respeito à revogação do Código de Obras e Edificação e o Código de Urbanismo, que estabelece parâmetros de regulamentação para edificações e ocupações urbanísticas no município, ou seja, determina normas em todas as ações de urbanismo ligadas ao PAR – Programa de Arrendamento Residencial, que vai desde uma construção de uma casa com tijolos na beira mar até o comprimento de uma escada em uma residência.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]