Codec atende municípios em situação de emergência

Desde o mês de agosto de 2007 que a Coordenadoria Especial de Defesa Civil de Sergipe (Codec), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), realiza ações de auxílio para socorrer os municípios que se encontram em situação de emergência no Estado. Em Sergipe, 13 municípios já decretaram situação de emergência em decorrência da estiagem. Cada decreto tem duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Nessas situações, ocorre uma soma de esforços entre as esferas de poder para a solução do problema.

O primeiro atendimento é dado pela prefeitura. Quando o atendimento chega ao limite do município, é solicitado auxílio ao Governo do Estado, que entra com o apoio suplementar. Se necessário, é pedido o auxilio ao Governo Federal.

Processo

Para a declaração de situação de emergência, é necessário que algum tipo de desastre esteja estabelecido no município – em Sergipe, isto pode acontecer com a evolução gradativa da estiagem. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) faz uma vistoria no local e emite a Notificação Preliminar de Desastre (Nopred), que é encaminhada à Secretaria Nacional de Defesa Civil e serve de base para a decretação da situação de emergência pelo prefeito da cidade.

A partir da decretação da situação de emergência, a Comdec tem cinco dias para a Avaliação de Danos (Avadan), que é um julgamento mais criterioso. Depois de todos esses processos realizados, o decreto vai para a Codec, que encaminha esses documentos ao governador do Estado com um parecer, para que se homologue essa situação.

A homologação é encaminhada ao Governo Federal, para que este faça o reconhecimento e o Estado entra com o fornecimento de água, através da contratação de carros-pipa, feita pela Secretaria de Inclusão Social.

Critérios

Segundo major-BM Gilfran Mateus, gerente-técnico da Codec, os critérios utilizados para a distribuição de água é o numero de pessoas de cada comunidade. A partir daí, é feito um cálculo com base em recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 20 litros por pessoa por dia.

"Os municípios já homologados pelo Governo do Estado, até o momento, são Poço Redondo, Porto da Folha, Poço Verde e Monte Alegre. Existem ainda algumas pendências, mas acredito que, até a segunda semana de janeiro, eles já estejam reconhecidos pelo Governo Federal. Os municípios homologados já estão recebendo água. Outros municípios que estão perto de receber a homologação e que não têm pendência de decreto também já estão sendo atendidos. Atualmente, 38 caminhões estão realizando essa distribuição de água pelo Estado e a nossa perspectiva é de um aumento do número de cidades que decretem situação de emergência", destacou o major Mateus.