CMDCA continua inscrevendo candidatos para preenchimento de vagas para Conselho Tutelar
Em sua administração, o prefeito Marcelo Déda democratizou o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ao instituir eleições diretas. O processo eleitoral está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), cujas eleições serão realizadas no dia 27 de maio com a logística do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que disponibilizará urnas eletrônicas no dia do pleito.
Os interessados em disputar as vagas devem se dirigir à Estação Cidadania, localizada à praça Olímpio Campos, na antiga sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) para realizar a inscrição. Para estar apto a disputar a vaga de conselheiro tutelar, o candidato deve possuir idade mínima de 21 anos, ter cursado o ensino médio completo, ser aprovado em todas as fases da pré-seleção e residir no bairro da área de abrangência dos Distritos onde as vagas foram disponibilizadas. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar carteira de identidade, CPF e título de eleitor. Podem se inscrever moradores dos bairros Ponto Novo, América, Novo Paraíso, Jabotiana e Siqueira Campos, correspondentes ao Segundo Distrito. E também dos bairros Lamarão, José Conrado de Araújo, Jardim Centenário, Soledade, Santos Dumont, Olaria e Bugio, correspondentes ao Quinto Distrito.
Acompanhe o calendário do processo seletivo:
20/03 a 03/04 – Prazo para solicitação e registro de pré-candidatura;
05 de abril – Publicação de edital com relação dos candidatos aptos a prosseguirem nas demais fases do processo eleitoral.
10 de abril – Aplicação da prova escrita com duração de quatro (04) horas que será eliminatória;
12 de abril – Publicação de lista dos aprovados, com Edital afixado na sede do Conselho de Direitos;
13 de abril – Prazo para interposição de recursos referentes ao resultado das provas, perante o Conselho de Direitos;
17 de abril – Publicação de Edital em jornal de ampla circulação local, além de afixado na sede do Conselho de Direitos, contendo a lista dos candidatos admitidos no pleito, após apreciação dos possíveis recursos interpostos, relativos ao processo seletivo;
18 e 19 de abril – Prazo para impugnação de candidatura por qualquer interessado, perante o Conselho de Direitos;
20 de abril – Prazo para julgamento das possíveis impugnações de candidatura pelo Conselho de Direitos;
25 de abril – Publicação da lista final dos candidatos, em jornal de ampla circulação local e afixada na Sede do Conselho de Direitos, após julgados os recursos previstos no inciso anterior. Na lista constará os nomes, apelidos e números dos candidatos, conforme será impresso na cédula de votação.
27 de maio – Eleição;
30 de maio – Publicação do resultado da eleição na Sede do Conselho de Direitos – CMDCA;
01 e 02 de junho – Prazo para apresentação de recursos contra o resultado da eleição junto ao CMDCA
05 de junho – Prazo para julgar os possíveis recursos;
12 de junho – Publicação da lista dos eleitos na Sede do Conselho de Direitos – CMDCA e em jornal de ampla circulação local;
De julho a dezembro – Capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos do 2º e 5º Distritos.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
