CGE participa do Dia Internacional contra a Corrupção na 2ª feira

Na próxima segunda-feira, 10, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) participará das atividades do Dia Internacional contra a Corrupção. O evento faz parte das comemorações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília e nas unidades regionais espalhadas por todo o país.

Em Sergipe, ocorrerão palestras sobre o tema no auditório da Universidade Federal de Sergipe  (UFS), em São Cristóvão, das 8h30min às 12h30min. Além da CGE, estarão presentes a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, os órgãos de controle interno e a sociedade podem exercer um papel efetivo no combate à corrupção. "A sociedade civil desempenha uma função importante ao apoiar os governos e exigir que a administração pública seja transparente e aberta aos mecanismos de fiscalização e controle", disse Adinelson. 

Nações Unidas

O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado em 9 de dezembro,  mas neste ano, as atividades ocorrerão dia 10. No dia 9 de dezembro de 2003, o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional do Brasil aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro deste ano, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.

A Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante – obriga o cumprimento pelos países signatários. Ela prevê a cooperação para recuperar os recursos desviados dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e da lavagem de dinheiro.

Esse documento internacional se refere ainda ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas. De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção e cabe aos países signatários implementar as normas determinadas.

Programação

8h30min – Abertura do evento

9h – Palestra – Corrupção: o veneno da República, com o professor-doutor Antônio Carlos dos Santos (Universidade Federal de Sergipe)

9h30min – Palestra – Papel da Polícia Federal no combate à corrupção, com o corregedor-regional do Departamento da Polícia Federal em Sergipe

10h – Papel da Advocacia-Geral da União no combate à corrupção, com o representante da Advocacia-Geral da União José Ricardo Britto Júnior

10h30min – Palestra – Lei nº 9.840/99 – Combate à corrupção eleitoral, com o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Valmir Macedo de Araujo

11h – Debate

11h30min – Encerramento com o "Programa Olho Vivo no Dinheiro Público"