CGE participa de seminário sobre Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos

Nesta quinta-feira, 12, a Controladoria Geral do Estado (CGE) participou do Seminário ‘Projeto Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos’, o Doar, realizado no Auditório Padre Arnóbio, na Universidade Tiradentes. O evento é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e teve como parceiro o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE).

O evento contou com cerca de 100 participantes, entre estudantes, representantes do Ministério Público Estadual (MPE/SE), do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPE/TCE), da sociedade civil, a exemplo da Sociedade Semear, dentre outros. Temas como prestação de contas das entidades do terceiro setor, atividade voluntária dos profissionais de contabilidade, controle social e orçamento familiar, e os aspectos contábeis e jurídicos das fundações e entidades de interesse social; foram abordados no Seminário.

A palestrante Iara Dórea, representante do Observatório Social da Bahia, falou sobre a atividade voluntária do profissional de contabilidade junto às entidades do terceiro setor, como também sobre a importância da atuação dos Observatórios Sociais. “Os observatórios atuam no sentido de monitorar as licitações públicas dos seus municípios e, a partir do momento em que existe alguma irregularidade no processo licitatório, essa informação é encaminhada ao Ministério Público. Então, os observatórios têm um trabalho social e de acompanhamento da destinação dos recursos públicos”, informou Iara.

O presidente do CFC, Juarez Domingues, ressaltou a importância do Seminário como grande contribuição para que a sociedade tenha acesso à prestação de contas, clara e transparente, nas entidades do terceiro setor. Segundo Juarez, as organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que compõem o terceiro setor, representam uma fatia expressiva dentro da sociedade brasileira e precisa ser acompanhada de perto.

Para Aécio Prado, presidente do CRC/SE, “o Seminário é uma forma de estimular os profissionais da classe contábil do Estado de Sergipe a participarem de um tema extremamente importante que é a prestação de contas de entidades do terceiro setor. A proposta desse trabalho é que o profissional de contabilidade se aproxime das entidades que recebem recursos públicos para que a prestação de contas seja mais adequada, zelando pela transparência dos recursos públicos”, explica Aécio.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, lembra que a campanha nacional, liderada pelo Conselho Federal de Contabilidade, tem o objetivo de mobilizar Contadores, entidades da sociedade civil e governos, das três esferas, para ampliar a qualidade e a confiabilidade das informações produzidas pelas entidades do terceiro setor, que executam convênios com recursos públicos, estimulando a transparência e o controle social das obras e serviços prestados à população.

“A campanha do Conselho Federal acontece num momento em que a crise financeira dos Estados e Municípios alcançou seu ponto crítico, onde a despesa de pessoal atingiu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Nesse contexto, abre-se um espaço para a construção de parcerias público-privadas – PPP, para a execução de algumas políticas públicas. No entanto, as entidades do terceiro setor devem se modernizar e construir a capacidade administrativo-operacional para a execução do objeto do convênio, para atender às exigências da legislação aplicável à Administração Pública e as necessidades da população”, observou Adinelson.