CGE comemora 16 anos de orientação e fortalecimento do Governo de SE

No próximo dia 26 de junho, a Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE) comemora 16 anos de estruturação e atuação nas ações de controle interno do Estado, onde partir de 2007 passou a atuar com foco na orientação, no acompanhamento e defesa da gestão estadual, como também nas atividades de Auditoria, Fiscalização e Correição nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, “em sintonia com a diretriz estratégica do Governo de Sergipe para a modernização, democratização e transparência da administração pública, a CGE adotou modificações na sua estrutura operacional para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, de modo a atender às necessidades da população, a exemplo de saúde, educação, infraestrutura, dentre outras”.

Orientação aos gestores públicos

Desde 2007, a CGE passou a orientar sistematicamente os Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe quanto à necessidade de manter a regularidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC/STN), para assegurar a transferência voluntária de recursos da União para o Estado de Sergipe aplicar em obras e serviços que tem beneficiado diretamente os mais amplos setores da sociedade sergipana.

Para melhor atender às necessidades dos gestores e técnicos do Governo de Sergipe, quanto ao acompanhamento da regularidade do CAUC/STN, a Controladoria-Geral do Estado disponibilizou em sua página na internet uma ferramenta que facilita a consulta da regularidade da Administração Pública Estadual.

Ainda como parte das ações da CGE, são examinados os processos de Prestações de Contas Anuais dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, como também as Prestações de Contas dos convênios, firmados com recursos do Tesouro do Estado, para assegurar a conformidade legal dos processos, cujos relatórios são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado para análise conclusiva e julgamento das pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis pela administração de recursos do Estado de Sergipe.

Auditorias e correições

Com o objetivo de cumprir a missão institucional de controle efetivo do patrimônio público, através da apuração de irregularidades praticadas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual, a CGE vem realizando nestes último quatro anos as atividades de Auditoria e Correição, para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar os potenciais prejuízos ao Erário estadual.

Dentre as diversas auditorias efetuadas, a Controladoria-Geral do Estado realizou fiscalizações (auditorias especiais), no período de 2007 a 2008, nos contratos firmados entre a Seplantec, Sefaz, Emgetis, IpeSaúde, Deso, Emdagro, Cohidro, Cehop e Fubras (Fundação Franco-Brasileira de Desenvolvimento).

Os resultados da auditoria dos contratos da Fubras apontaram prejuízos potenciais ao Erário estadual de R$ 22.514.937,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais), decorrentes de pagamentos indevidos de honorários fictícios à FUBRAS e de juros e multas cobrados pela Receita Federal do Brasil.

A CGE também realizou auditoria no Convênio nº 40/2005 celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através do Fundo Estadual de Saúde (FES), e a Organização Mundial da Família (OMF) – através da União Nacional das Associações de proteção à Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais (Unapmif).

Após a conclusão do relatório de auditoria, a CGE encaminhou cópia ao MPE/SE que acatou prontamente todas as evidências de irregularidades constatadas, movendo uma ação de improbidade administrativa contra os gestores públicos e privados envolvidos na execução do Convênio nº 40/2005, no intuito de garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário estadual, no valor de R$ 4,2 milhões que foram desviados do FES.

Controle social

Programa idealizado pela Controladoria, o ‘Caravana da Cidadania’ junto com o programa do Governo do Estado, ‘Sergipe de Todos’ e em parceria com a PGE, percorreu todos os territórios sergipanos e levou conhecimento à população e aos gestores municipais sobre o papel da sociedade no controle dos gastos públicos, através do trabalho de mobilização e diálogo social.

Para isso, a CGE disponibilizou folders e exemplares da cartilha ‘Controle Social – O que você tem a ver com isso?’, que por meio de uma história em quadrinho, contam a situação das Cidades do Progresso – onde há o acompanhamento popular nas ações governamentais -, e do Atraso, na qual o cidadão não tem participação ativa nos assuntos da comunidade.

Segundo a servidora Josefa das Virgens, participante assídua do programa ‘Caravana da Cidadania’, as histórias quadrinhos atraiam a atenção das crianças para a leitura e ao mesmo tempo aproximavam a Controladoria no dia a dia delas. “É importante que o crescimento das crianças seja acompanhado de orientações referentes ao funcionamento da administração pública, principalmente à educação oferecida pelas instituições de ensino”, destaca Josefa.

Além da ‘Caravana’, a Controladoria-Geral do Estado publicou o Portal da Transparência do Governo de Sergipe, no endereço www.transparencia.se.gov.br, em parceria com a Secretaria da Fazenda, Emgetis (Empresa de Tecnologia do Estado de Sergipe) e com a Secretaria da Comunicação.

Ao acessar o Portal, o cidadão e os gestores públicos encontram as informações produzidas pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, a exemplo de: planejamento estadual, receitas e despesas, repasses do Governo Federal, transferências constitucionais para os Municípios e demais Poderes do Estado de Sergipe, como também sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outras.

Prevenção à corrupção

Com a missão de proteger a gestão estadual, em 2009, a CGE passou a integrar a Rede de Controle que fortalece a integração entre órgãos que atuam no controle da administração, a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF), Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública/SSP (Deotap), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), Ministério Público Federal (MPF); Procuradoria da União em Sergipe (PU), Serviço de Auditoria do SUS – Denasus, Superintendência Regional da Polícia Federal, Superintendência da Gestão Tributária/Sefaz, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O Estado de Sergipe foi o 15º Estado a assinar o acordo de cooperação técnica da Rede de Controle que, além de viabilizar a atuação coordenada e a troca de informações entre os integrantes, propõe o fortalecimento do controle social como forma de prevenção da corrupção e proteção do patrimônio público.

Seguindo os princípios da correta aplicação dos recursos públicos, a Controladoria Geral do Estado participou da Reunião do Banco Mundial (Bird) que teve como objetivo apoiar e discutir as ações que estão em fase de implementação para a melhoria da governança pública e de prevenção à corrupção, como forma de ampliar a capacidade de gestão de riscos e fortalecer as instituições brasileiras.

Nos dois últimos anos, a CGE, em parceria com a CGU, realizou o Passeio Ciclístico Cívico-Institucional Contra a Corrupção, como meio de mobilização e conscientização da sociedade quanto às formas de prevenção e combate às diversas formas de corrupção, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. O evento é alusivo ao dia internacional contra a corrupção, em 9 de dezembro.

Responsabilidade Socioambiental

A partir de 2007, a CGE aderiu ao programa “Agenda Ambiental na Administração Pública” (A3P), do Ministério do Meio Ambiente. A A3P possui um papel estratégico de revisão dos padrões de produção, consumo e adoção de novos referenciais para a sustentabilidade socioambiental na Administração Pública.

O programa tem o objetivo de estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades administrativas, produzindo economia dos recursos naturais e a redução dos gastos públicos, mediante a gestão racional de recursos e a adequada destinação dos resíduos.

Desta forma, a CGE incorporou os princípios da A3P na própria rotina de trabalho de seus servidores, realizando atividades que focam na preservação dos bens naturais e na diminuição dos gastos públicos.

“A CGE realizou várias ações com o objetivo de alcançar economicidade dos recursos públicos em suas atividades administrativas, a exemplo da substituição de equipamentos, de elevado consumo de energia, por outros mais econômicos; a substituição de copos descartáveis, que poluem o meio ambiente, por copos de vidro; e a implantação da coleta seletiva dos resíduos produzidos que passaram a ser destinados às organizações sociais de reciclagem, a exemplo da Care (Cooperativa dos Agentes Recicladores de Aracaju) contribuindo para a geração de emprego e renda para as famílias que trabalham com reciclagem”, explica Adinelson.