CGE: 17 anos em defesa dos interesses da sociedade sergipana

Na última terça-feira, 26, a Controladoria Geral do Estado (CGE) comemorou 17 anos de estruturação em Sergipe e de um firme trabalho de proteção do Patrimônio Público Estadual e dos interesses da sociedade sergipana; focado na orientação e no acompanhamento da Gestão Pública.

Além das atividades de Auditoria, Fiscalização e Correição nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, de 2007 para cá, a CGE tem desenvolvido inúmeras ações de estímulo à transparência e ao controle social na Administração Pública, como forma de combater a corrupção e a impunidade, para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em obras e serviços em beneficio da população; a exemplo da Caravana da Cidadania, do Passeio Ciclístico alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, como também a Caravana da Transparência que mobilizou gestores públicos, cidadãos de 51 Municípios sergipanos, por meio da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

Segundo o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, a Controladoria vem se destacando nas atividades de controle interno do Governo de Sergipe, estimulando a participação da sociedade civil no planejamento e execução das políticas públicas do Governo de Sergipe para assegurar a prevalência do interesse público. Outro exemplo dos trabalhos da Controladoria está na mobilização dos órgãos e entidades da Administração Estadual para implementar a Lei de Aceso a Informação Publica (LAIP), enquanto conquista da sociedade brasileira, para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Proteção da Gestão Governamental

Com o objetivo de alcançar a efetividade das políticas públicas, a Controladoria Geral do Estado vem, nos últimos anos, focando sua atuação na orientação dos técnicos e gestores do Governo de Sergipe, como forma de melhorar a qualidade dos serviços e ações realizados em cada Órgão e Entidade da Administração Estadual.

Nesse sentido, a Controladoria, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS), o Ministério do Planejamento e Gestão, com o patrocínio do Banco do Estado de Sergipe (Banese), no período de 05 a 07 de abril de 2011, realizou o II Seminário para Capacitação em Gestão Pública, com ênfase na regularidade fiscal do Governo de Sergipe no CAUC/STN, para assegurar as condições jurídico-administrativas de transferência voluntária de recursos da União para o Estado de Sergipe, mediante convênios.

Dentre as outras ações da CGE, destacam-se os trabalhos de auditoria prévia de todas as Prestações de Contas Anuais dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, com a finalidade de assegurar a conformidade legal dos processos, cujos resultados são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise conclusiva e julgamento dos Gestores Estaduais, responsáveis pela administração dos recursos do Governo de Sergipe, na forma estabelecida pela Constituição Estadual.

Auditorias e correições

Nos últimos cinco anos, a Controladoria realizou atividades de Auditoria e Correição, com a incumbência de apurar irregularidades praticadas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual, bem como para identificar os possíveis responsáveis e quantificar os potenciais prejuízos ao Erário estadual. No cumprimento da missão institucional de controle interno do patrimônio público, a CGE realizou no período de 2007 a 2008, fiscalizações (auditorias especiais) em contratos firmados entre a SEPLANTEC, SEFAZ, AGETIS, IPESAÚDE, DESO, EMDAGRO, COHIDRO, CEHOP e a FUBRAS (Fundação Franco-Brasileira de Desenvolvimento).

Das auditorias que ficaram conhecidas como, “o caso Fubras”, foram identificadas irregularidades causadoras de prejuízos ao Tesouro estadual no valor de R$ 22.514.937,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais), decorrentes de pagamentos indevidos de honorários fictícios à FUBRAS e de juros e multas cobrados pela Receita Federal do Brasil; cujos resultados foram remetidos ao TCE e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para fins de julgamento e responsabilização dos envolvidos.

Em 2011, através de denúncia da sociedade, a CGE realizou auditoria especial no contrato de fornecimento de alimentação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE) – 3º GBM/Itabaiana, cujo Relatório apontou prejuízos de R$ 61.785,47 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) ao Erário Estadual, cujos resultados foram remetidos aos Gestores dessa Corporação, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e ao Ministério Público Estadual, para que no âmbito de suas respectivas competências adotem as providências legais cabíveis a responsabilização dos envolvidos e à restituição dos prejuízos causados ao Erário.

Ainda no trabalho de orientação dos Gestores e de proteção dos recursos do Tesouro Estadual, a Controladoria auditou os Contratos nº 003/2006 e 003/2009 de prestação de serviços especializados de lavanderia hospitalar, execução de serviços de coleta, lavagem e distribuição de roupas no Hospital da Polícia Militar (HPM); no qual identificou falhas que poderiam causar prejuízos ao Estado de Sergipe, no valor de R$ 484.511,10, cujos resultados foram remetidos aos Gestores do Hospital, ao TCE e ao Ministério Publico Estadual, no sentido de que fossem adotadas as mediadas corretivas necessárias a proteção do Erário Estadual.

Controle Social

Em 27 de maio de 2011, por meio do Decreto nº 27.849, o Governador Marcelo Déda, em consonância com a mobilização nacional pela transparência e controle social,  reafirmando os propósitos da Gestão Estadual, convocou a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL/SE, que teve como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

A responsabilidade pela realização da 1ª CONSOCIAL/SE, em 28 de marco de 2012, ficou a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE); da Casa Civil (SECC); da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM).

Para garantir o sucesso da 1ª CONSOCIAL/SE, o Governo de Sergipe mobilizou os gestores e a sociedade civil dos 75 Municípios sergipanos, tendo realizado conferencias municipais em 51 deles. O Governo de Sergipe, por meio da CGE, conduziu 29 delegados sergipanos para a Conferencia Nacional, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2012, onde o Estado de Sergipe defendeu as propostas da sociedade sergipana produzidas nas conferências municipais e estadual.

Além da Consocial e de outras ações que estimulam a transparência e o controle social na Administração Pública, a exemplo da ‘Caravana da Cidadania’, a Controladoria Geral do Estado publicou, em parceria com a Sefaz, a EMGETIS e a Secom, o Portal da Transparência do Governo de Sergipe – www.transparencia.se.gov.br -, que vem cumprindo seu papel de instrumento de comunicação com a sociedade, reafirmando os propósitos da Gestão Estadual pela Transparência e Controle Social dos recursos públicos.

Responsabilidade Sócio – Ambiental e A3P

Em 1999, surge a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como um projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que visa implantar a Responsabilidade Socioambiental nas atividades administrativas e operacionais do setor público. Ações individuais, políticas de gestão para compras verdes, gestão de resíduos e combate a todas as formas de desperdício (água, energia, papel, etc) são fundamentais para a implementação exitosa da A3P nas instituições governamentais.

Desde 2008, a CGE promove ações com o objetivo de atender às orientações da A3P e manter-se inserida no contexto das organizações que se preocupam com a sustentabilidade do planeta e com o bem-estar dos seus clientes internos e externos. Para tanto, tem destinado esforços para orientar quanto ao uso racional de recursos e materiais, que acontecem por meio de eventos, a exemplo de gincanas, palestras, apresentação de filmes e documentários, distribuição de materiais impressos, publicação de matérias na intranet, bem como na substituição de práticas e equipamentos que reduzem o consumo de energia e materiais.

Para saber mais sobre a Controladoria Geral do Estado (CGE) acesse www.cge.se.gov.br