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A partir da próxima segunda-feira, 2 de abril, o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) vai adotar novas medidas para o fornecimento de medicamentos excepcionais. De acordo com a coordenadora-geral da unidade, Joélia Silva, a decisão atende às exigências do Ministério da Saúde e garante mais segurança e transparência ao processo.

“O Case fornece medicamentos de alto custo, específicos para o tratamento de patologias crônicas, por isso é indispensável a adoção de alguns cuidados. Existem ampolas que chegam a custar até R$ 5 mil e comprimidos cujas caixas custam R$ 900 cada. Portanto, o processo de dispensação deve ser criterioso”, explicou a coordenadora.

De acordo com as novas regras, será exigida uma procuração aos pacientes com capacidade absoluta de locomoção, mas que solicitam a terceiros a busca do medicamento. “A procuração não precisa ser autenticada em cartório, mas deve conter os fins a que se destina, além do nome completo, assinatura, endereço e os números de RG e CPF do usuário e do responsável pela retirada do remédio”, detalhou Joélia, acrescentando que a pessoa responsável deve ter mais de 18 anos.

Para os pacientes que residem no interior e dependem de um representante do município para retirar o medicamento, será exigida uma carta de preposição do secretário municipal de Saúde. O documento deve identificar, com nome e números de RG e CPF, o servidor que ficará responsável pelo recebimento.

Nos casos de doenças degenerativas, senilidade (velhice), insanidade mental e pacientes menores de idade, não serão exigidas procurações. Bastará apenas anexar aos documentos usuais cópias do RG, CPF e comprovante de residência da pessoa que vai receber os medicamentos. “É importante frisar que a cada comparecimento, em qualquer um desses casos, a pessoa responsável deve apresentar os documentos originais para retirar os remédios”, frisou a coordenadora-geral do Case.

Adequação

Joélia Silva destacou ainda que os usuários terão prazo para se adequar às mudanças. “É evidente que, nessa etapa inicial, não deixaremos de atender um paciente por causa disso. Todos os profissionais estão cientes de que o primeiro passo é orientar os usuários”, disse a médica, ao ressaltar que os modelos da procuração e da carta de preposição podem ser encontrados na recepção do Case, localizado na Travessa Juca Barreto, 177, Centro de Aracaju. O telefone da unidade é (79) 3234-3400.

Foto: Márcio Garcez/Saúde

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